Apelação / Remessa Necessária 0848477-63.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

T. H. MAIA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA

OAB/PA 16953·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

T. H. MAIA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/11/2023, 07:38

Baixa Definitiva

08/11/2023, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de T. H. MAIA & CIA LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 00:10

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e não-provido

15/09/2023, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 08:21

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/11/2023, 07:38

Baixa Definitiva

08/11/2023, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de T. H. MAIA & CIA LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Documentos

Acórdão

•15/09/2023, 15:56

Decisão

•24/11/2021, 08:08

19/09/2023, 00:10

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e não-provido

15/09/2023, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 11:24

Decorrido prazo de estado do pará em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 10:37

Decorrido prazo de T. H. MAIA & CIA LTDA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/11/2021, 00:00

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/11/2021, 08:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/11/2021, 08:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/11/2021, 18:22

Conclusos para decisão

12/08/2021, 08:05

Cancelada a movimentação processual

12/08/2021, 08:05

Recebidos os autos

11/08/2021, 10:38

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 10:38

Decisão

•23/11/2021, 18:22

Decisão

•23/06/2021, 20:44

Sentença

•30/04/2021, 17:50

Despacho

•24/04/2020, 13:23

Decisão

•27/09/2019, 12:56

Decisão

•16/09/2019, 13:09

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 13:08

Decisão

•16/09/2019, 11:57

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 08:58

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 08:57