Ação Penal - Procedimento Sumário 0004770-04.2016.8.14.0004 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0004770-04.2016.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido REU: CARLOS JARDIM DA SILVA VULGO CALIXTO ADVOGADO DATIVO: SAYMON LUIZ CARNEIRO ALVES Nome: CARLOS JARDIM DA SILVA VULGO CALIXTO Endereço: RUA 17 DE MARÇO, 1923, NOVA VIDA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: SAYMON LUIZ CARNEIRO ALVES Endereço: PASS. IZABEL, 246, TELEGRAFO, BELéM - PA - CEP: 66113-240 Despacho PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0004770-04.2016.8.14.0004 Trata-se de ação penal contra CARLOS JARDIM DA SILVA VULGO CALIXTO pelo incurso no crime do art. 180 do Código Penal. Visando o regular andamento do feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de fevereiro de 2024 às 9h, a ser realizada por videoconferência pela plataforma da Microsoft-Teams. Ficam as partes cientes de que o aplicativo Microsoft-Teams, para aquelas que ainda não o utilizam, pode ser baixado via Google Play ou App Store, para ingresso na audiência, e o acesso pode ser realizado por notebook, celular ou tablet. Expeçam-se intimações, devendo o oficial de justiça colher e-mail e contato telefônico para acesso à plataforma, informando, no momento da ciência, que a oitiva se dará por videoconferência, devendo o participante estar de posse de documentos pessoais de identificação com foto ou justificar eventual impossibilidade de participação virtual, caso em que deverá comparecer presencialmente à sala de audiência do fórum de Almeirim/PA. Intime-se o réu. Intime-se a vítima e a testemunhas. Por meio eletrônico, constante dispõe o artigo 22 da Portaria Conjunta nº 10/2020-GP-TJPA, intimem-se as partes da presente decisão e o advogado constituído. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A presente decisão serve como mandado de intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Almeirim, 15 de setembro de 2023. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

18/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de CARLOS JARDIM DA SILVA VULGO CALIXTO em 15/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2024 09:00 Vara Única de Almeirim.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA CARDOSO em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAYMON LUIZ CARNEIRO ALVES em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

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