Monitória 0005476-28.2016.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2016

Valor da Causa

R$ 28.309,71

Órgão julgador

Vara Única de São Miguel do Guamá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Partes do Processo

L F L DO AMARAL ME

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA

Reu

Advogados / Representantes

ETTORE BATTU FILHO

OAB/PA 17000·CPF·Representa: Autor

ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO

OAB/PA 33219·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de decisão

27/04/2026, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0005476.2016.8.14.0055 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

18/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2023, 10:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/05/2023, 13:34

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 13:33

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 09:32

Processo migrado do sistema Libra

07/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 13:59

REMESSA INTERNA

06/05/2022, 15:39

Remessa

05/05/2022, 12:22

OUTROS

05/05/2022, 10:41

Todas as movimentações(168)

Juntada de decisão

27/04/2026, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0005476.2016.8.14.0055 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

18/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2023, 10:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 10:50

Despacho

•29/01/2026, 11:35

24/05/2023, 13:34

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 13:33

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 09:32

Processo migrado do sistema Libra

07/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 13:59

REMESSA INTERNA

06/05/2022, 15:39

Remessa

05/05/2022, 12:22

OUTROS

05/05/2022, 10:41

OUTROS

21/02/2022, 11:16

OUTROS

21/10/2021, 12:18

OUTROS

22/06/2021, 11:44

OUTROS

19/05/2021, 10:25

A SECRETARIA

14/05/2021, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/05/2021, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2021, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/05/2021, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/04/2021, 10:01

CERTIDAO - CERTIDAO

16/04/2021, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2021, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2021, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/04/2021, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/04/2021, 09:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/04/2021, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2021, 09:36

OUTROS

02/10/2020, 13:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200203173251

21/09/2020, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2020, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2020, 12:11

Remessa - RECURSO DE APELAÇÃO DO MUNICIPIO

21/09/2020, 12:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/09/2020, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2020, 08:39

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/09/2020, 08:39

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

04/09/2020, 08:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/08/2020, 12:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, : JOSE FIORINDO DA SILVA

19/08/2020, 10:29

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/08/2020, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2020, 10:27

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

19/08/2020, 10:27

CERTIDAO - CERTIDAO

22/05/2020, 17:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2020, 17:47

OUTROS

12/03/2020, 14:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/01/2020, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2020, 14:34

Procedência em Parte - Procedência em Parte

21/01/2020, 14:34

OUTROS

13/01/2020, 13:42

OUTROS

17/12/2019, 12:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/11/2019, 12:56

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 2 PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

04/11/2019, 13:17

À UNAJ

29/10/2019, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitado equivocadamente.

29/10/2019, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/10/2019, 10:46

OUTROS

16/10/2019, 12:11

A SECRETARIA - tramitado a única vara

07/10/2019, 15:15

À UNAJ

07/10/2019, 11:44

OUTROS

20/09/2019, 10:23

OUTROS

23/08/2019, 16:20

OUTROS

08/08/2019, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2019, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2019, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2019, 09:43

OUTROS

06/08/2019, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/08/2019, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/08/2019, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2019, 11:40

OUTROS

08/07/2019, 14:46

OUTROS

24/05/2019, 09:03

OUTROS

03/04/2019, 10:00

OUTROS

03/04/2019, 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190109718262

25/03/2019, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2019, 12:10

Remessa

25/03/2019, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/03/2019, 12:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

25/03/2019, 11:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

25/03/2019, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2019, 13:41

CERTIDAO - CERTIDAO

15/03/2019, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2019, 10:56

OUTROS

26/02/2019, 15:08

OUTROS

22/02/2019, 09:08

OUTROS

21/08/2018, 15:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/08/2018, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2018, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2018, 12:33

OUTROS

07/05/2018, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2018, 17:12

CERTIDAO - CERTIDAO

12/04/2018, 17:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 17:01

OUTROS

16/01/2018, 08:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/01/2018, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2018, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2018, 09:25

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

15/01/2018, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2018, 09:24

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

15/01/2018, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2018, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2018, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2018, 09:24

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

15/01/2018, 09:08

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

15/01/2018, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2018, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2018, 09:07

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

15/01/2018, 09:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180009727704

15/01/2018, 08:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2018, 08:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2018, 08:58

Remessa

15/01/2018, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2018, 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2018, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2018, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2018, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2018, 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2018, 08:35

VISTAS AO ADVOGADO - dois dias

08/01/2018, 09:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/12/2017, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2017, 08:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/12/2017, 08:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/12/2017, 08:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/12/2017, 08:57

AGUARDANDO MANDADO

22/11/2017, 10:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, : JOSE FIORINDO DA SILVA

22/11/2017, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2017, 11:57

CITACAO - CITACAO

17/11/2017, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/09/2017, 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/07/2017, 08:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/07/2017, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2017, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2017, 09:29

OUTROS

03/03/2017, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2017, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2017, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/02/2017, 11:07

REMESSA INTERNA

24/01/2017, 08:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160460520946

16/11/2016, 14:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2016, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2016, 14:38

Remessa

16/11/2016, 14:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/10/2016, 12:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/10/2016, 12:37

REMESSA INTERNA

06/10/2016, 10:49

VISTAS AO ADVOGADO - 92 folhas

05/10/2016, 11:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALMYR CARLOS DE MORAIS FAVACHO (4063446), que representa a parte ALMYR CARLOS DE MORAES FAVACHO (91543) no processo 00054762820168140055.

05/10/2016, 11:46

REMESSA INTERNA

03/10/2016, 14:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, : AMOS BEZERRA DA SILVA

03/10/2016, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2016, 09:14

CITACAO - CITACAO

29/09/2016, 09:14

REMESSA INTERNA

21/07/2016, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/07/2016, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2016, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2016, 12:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - AUTOS DE PROCESSO TRAMITADO DA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO/PROTOCOLO PARA ALESSANDRA ROLIM MARQUES DIRETORA DE SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA.

30/05/2016, 16:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/05/2016, 16:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

30/05/2016, 16:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

30/05/2016, 16:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/05/2016, 16:43

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

30/05/2016, 16:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, Vara: VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, JUIZ RESPONDENDO: SAVIO JOSE DE AMORIM SANTOS

30/05/2016, 16:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160201122285

20/05/2016, 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2016, 13:34

Remessa - AÇÃO MONITÓRIA

20/05/2016, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2016, 11:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

20/05/2016, 11:35

Despacho

•29/01/2026, 11:16

Decisão

•16/09/2023, 10:28

Decisão

•15/09/2023, 15:07

Decisão

•24/05/2023, 13:34

Documento de Migração

•07/06/2022, 13:59