Execução de Título Judicial 0800473-89.2023.8.14.0095 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

Vara Única de São Caetano de Odivelas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 15/04/2024

26/04/2024, 10:52

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA CARVALHO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 07:12

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAMILA DE SOUZA CARVALHO Nome: CAMILA DE SOUZA CARVALHO Endereço: Rua C, 112, (Jd Bela Vista), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-080 Advogado: CAMILA DE SOUZA CARVALHO OAB: PA33696 Endereço: desconhecido EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 SENTENÇA Foi realizado bloqueio, tendo sido efetivada a transferência da quantia executada para a conta bancária da exequente, a qual deu total quitação à dívida. Desta feita, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo pelo cumprimento da obrigação. Publique-se, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800473-89.2023.8.14.0095 intime-se e cumpra-se. Ante a ausência lógica de interesse recursal, declaro transitada em julgado. Arquive-se. São Caetano de Odivelas, data da assinatura eletrônica. LUISA PADOAN Juíza de Direito Titular da Vara Única de São Caetano de Odivelas

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAMILA DE SOUZA CARVALHO Nome: CAMILA DE SOUZA CARVALHO Endereço: Rua C, 112, (Jd Bela Vista), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-080 Advogado: CAMILA DE SOUZA CARVALHO OAB: PA33696 Endereço: desconhecido EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 SENTENÇA Foi realizado bloqueio, tendo sido efetivada a transferência da quantia executada para a conta bancária da exequente, a qual deu total quitação à dívida. Desta feita, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo pelo cumprimento da obrigação. Publique-se, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800473-89.2023.8.14.0095 intime-se e cumpra-se. Ante a ausência lógica de interesse recursal, declaro transitada em julgado. Arquive-se. São Caetano de Odivelas, data da assinatura eletrônica. LUISA PADOAN Juíza de Direito Titular da Vara Única de São Caetano de Odivelas

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:55

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:55

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 15/04/2024

26/04/2024, 10:52

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA CARVALHO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 07:12

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAMILA DE SOUZA CARVALHO Nome: CAMILA DE SOUZA CARVALHO Endereço: Rua C, 112, (Jd Bela Vista), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-080 Advogado: CAMILA DE SOUZA CARVALHO OAB: PA33696 Endereço: desconhecido EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 SENTENÇA Foi realizado bloqueio, tendo sido efetivada a transferência da quantia executada para a conta bancária da exequente, a qual deu total quitação à dívida. Desta feita, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo pelo cumprimento da obrigação. Publique-se, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800473-89.2023.8.14.0095 intime-se e cumpra-se. Ante a ausência lógica de interesse recursal, declaro transitada em julgado. Arquive-se. São Caetano de Odivelas, data da assinatura eletrônica. LUISA PADOAN Juíza de Direito Titular da Vara Única de São Caetano de Odivelas

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAMILA DE SOUZA CARVALHO Nome: CAMILA DE SOUZA CARVALHO Endereço: Rua C, 112, (Jd Bela Vista), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-080 Advogado: CAMILA DE SOUZA CARVALHO OAB: PA33696 Endereço: desconhecido EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 SENTENÇA Foi realizado bloqueio, tendo sido efetivada a transferência da quantia executada para a conta bancária da exequente, a qual deu total quitação à dívida. Desta feita, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo pelo cumprimento da obrigação. Publique-se, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800473-89.2023.8.14.0095 intime-se e cumpra-se. Ante a ausência lógica de interesse recursal, declaro transitada em julgado. Arquive-se. São Caetano de Odivelas, data da assinatura eletrônica. LUISA PADOAN Juíza de Direito Titular da Vara Única de São Caetano de Odivelas

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:55

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA CARVALHO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA CARVALHO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:37

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAMILA DE SOUZA CARVALHO Nome: CAMILA DE SOUZA CARVALHO Endereço: Rua C, 112, (Jd Bela Vista), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-080 Advogado: CAMILA DE SOUZA CARVALHO OAB: PA33696 Endereço: desconhecido EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800473-89.2023.8.14.0095 Vistos etc, Conforme requerido pela parte exequente, foi realizada pesquisa de bens da parte executada junto ao Sistema SISBAJUD, cujo resultado foi satisfativo. Intimado a se manifestar, ambas as partes concordaram com o pagamento. Assim sendo, dê-se cumprimento a decisão retro, a partir do seu item 5, dada a transferência do valor já realizada para conta judicial geral deste Tribunal, tomando a Secretaria todas as providências para a devida transferência que possibilite o recebimento dos valores pela parte exequente. Após, ultrapassado o prazo de manifestação, arquivem-se. São Caetano de Odivelas, data da assinatura eletrônica. LUISA PADOAN Juíza de Direito Titular da Vara Única de São Caetano de Odivelas

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:14

Juntada de Alvará

20/03/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 08:43

Conclusos para decisão

12/03/2024, 09:57

Conclusos para decisão

12/03/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:36

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA CARVALHO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAMILA DE SOUZA CARVALHO Nome: CAMILA DE SOUZA CARVALHO Endereço: Rua C, 112, (Jd Bela Vista), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-080 Advogado: CAMILA DE SOUZA CARVALHO OAB: PA33696 Endereço: desconhecido EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800473-89.2023.8.14.0095 Vistos. Intime-se a exequente para que se manifeste e requeira o que entender cabível no prazo de 15 dias. Acaso escoado o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a exequente para suprir a falta em 5 dias. Ao final, certifique-se e voltem conclusos. São Caetano de Odivelas, data da assinatura eletrônica. LUISA PADOAN Juíza de Direito Titular da Vara Única de São Caetano de Odivelas

19/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:14

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 10:05

Conclusos para despacho

16/02/2024, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:17

Juntada de RPV

01/11/2023, 08:25

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 14:11

Desentranhado o documento

31/10/2023, 14:11

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA CARVALHO em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:00

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 20:20

Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAMILA DE SOUZA CARVALHO Nome: CAMILA DE SOUZA CARVALHO Endereço: Rua C, 112, (Jd Bela Vista), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-080 Advogado: CAMILA DE SOUZA CARVALHO OAB: PA33696 Endereço: desconhecido EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800473-89.2023.8.14.0095 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Honorários de Advocacia Dativa proposta pela exequente em face do executado. O executado ofereceu proposta de acordo (ID 102785870), a qual foi aceita pela exequente (ID 102847292). Vieram os autos conclusos. DECIDO. O acordo colacionado aos autos observa as formalidades legais, a saber, os agentes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado e a forma não é defesa em lei, razão pela qual o HOMOLOGO para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fulcro no art. 487, III, ‘b” do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Isentas as custas remanescentes, com base no art. 90, § 3º, do CPC. Demais custas e honorários advocatícios seguem os termos do acordo celebrado. Considerando a homologação do acordo, expeça-se a devida RPV no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme acordado pelas partes, a ser depositado na conta bancária da autora (Banco Inter, Agência 0001, Conta 2807689-3). Acaso depositado em Juízo, expeça-se o competente alvará de transferência para a conta bancária da autora, e dê ciência. Publique-se. Ante a ausência lógica de interesse recursal, declaro transitada em julgado. Cumpridas todas as determinações e não havendo pendências, arquive-se. São Caetano de Odivelas, data da assinatura eletrônica. LUISA PADOAN Juíza de Direito Titular da Vara Única de São Caetano de Odivelas

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:43

Homologada a Transação

24/10/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 14:35

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:08

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:49

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA CARVALHO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAMILA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: CAMILA DE SOUZA CARVALHO OAB: PA33696 EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas PROCESSO Nº: 0800473-89.2023.8.14.0095 Vistos. Trata-se de execução contra a Fazenda Pública (Estado do Pará) ajuizada por CAMILA DE SOUZA CARVALHO, advogada, cujo objeto é a cobrança de honorários advocatícios decorrentes de atuação como defensor(a) dativo(a) em processos nesta comarca. Muito embora seja uma execução de título judicial (condenações decorrentes de decisão judicial), o que ensejaria cumprimento de sentença (arts. 534 e ss. do CPC), afigura-se cabível o ajuizamento da execução na forma do art. 910 do CPC, sobretudo em razão da possibilidade de a Fazenda Pública alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento (art. 910, § 2º, do CPC), aplicando-se, ainda, no que couber, as nuances dos arts. 534 e ss. do CPC, por expressa disposição legal (art. 910, § 3º, do CPC). Isso posto: 1 – Recebo a inicial pelo rito do Juizado da Fazenda Pública; 2 – CITE-SE o Estado do Pará, na pessoa do seu representante legal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, oponha embargos (art. 910, caput, do CPC) ou, em homenagem à fungibilidade, impugne a execução (art. 535 do CPC); 3 – Cumprida a diligência supra, transcorrido o prazo ou apresentada a impugnação, depois de certificada a tempestividade, determino: a) não impugnada a execução no prazo assinado, certifique-se e retornem conclusos decisão acerca da expedição de RPV; ou b) caso impugnada a execução, dê-se vista ao exequente para, em 15 dias, manifestar-se e, após, conclusos para deliberação acerca da impugnação. Dispenso as custas iniciais em virtude do rito pelo qual será processada a presente ação. Serve como mandado/ofício. P.R.I.C. São Caetano de Odivelas, data da assinatura eletrônica. Antônio Francisco Gil Barbosa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Vigia de Nazaré e do Termo Judiciário de Colares – PA

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/09/2023, 13:09

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:09

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 13:09

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 14:02

Decisão

•20/03/2024, 14:14

Decisão

•15/03/2024, 13:32

Decisão

•27/02/2024, 11:50

Despacho

•16/02/2024, 10:05

Sentença

•24/10/2023, 14:42

Decisão

•17/09/2023, 12:15