Execução de Título Extrajudicial 0827194-81.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2021

Valor da Causa

R$ 33.653,54

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2025, 17:48

Juntada de Petição de diligência

24/06/2025, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 11:33

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:15

Publicado Intimação em 17/03/2025.

18/03/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:33

Todas as movimentações(86)

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2025, 17:48

Juntada de Petição de diligência

24/06/2025, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 11:33

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:15

Publicado Intimação em 17/03/2025.

18/03/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 16:11

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

20/07/2024, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de diligência

17/04/2024, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 07:53

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 11:57

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RENATA COELHO SANTOS - PA33227, JOSE CLAUDIO CARNEIRO ALVES - PA005819 PROMOVIDO(A): Nome: ENDEL ELSON CORREA COELHO Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 274, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-020 Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, fica a parte exequente, intimada, através de advogado habilitado, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o memorial de cálculo atualizado, para fins de penhora online, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, haja vista que a executada, citada para pagamento, deixou o prazo transcorrer em branco. Ananindeua, 15 de março de 2024. RAIMUNDO MOURA DE SOUSA FILHO Diretor de Secretaria da 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders, CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251-6230 (Whatsapp) - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB) PROCESSO n.º 0827194-81.2019.8.14.0301 (PJe). PROMOVENTE: Nome: CONDOMINIO FIT COQUEIRO I Endereço: Rodovia do Mário Covas, - do km 2,402 ao km 3,700 - lado par (lado ímpar pertence a(o) Ananindeua), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 Advogados do(a)

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:50

Juntada de Certidão

15/03/2024, 13:49

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

28/09/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:41

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Fit Coqueiro I Adv.: Dr. Andrey dos Santos Lopes - OAB/PA nº 31.412 Adv.: Dra. Camille de Azevedo Alves - OAB/PA nº 31.883 Executado: Endel Elson Correa Coelho PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0827194-81.2019.8.14.0301) Vistos, etc., Retifique-se a autuação do feito, habitando os atuais patronos do exequente, isto é, o Dr. ANDREY DOS SANTOS LOPES e a Dra. CAMILLE DE AZEVEDO ALVES, advogados inscritos na OAB/PA sob os números 31.412 e 31.883, respectivamente, conforme petição e substabelecimento carreados aos autos. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por CONDOMÍNIO FIT COQUEIRO I contra ENDEL ELSON CORREA COELHO, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, que é credor de seu adversário na quantia originária de R$ 11.634,10 (onze mil, seiscentos e trinta e quatro reais e dez centavos), importe esse referente as taxas e contribuições condominiais do apartamento nº 37, bloco B 2, do condomínio demandante, que seria de propriedade do executado. O executado, apesar de devidamente citado, não realizou o pagamento da dívida reclamada. A execução, diante da inércia do acionado, prosseguiu com a realização das diligências necessárias à penhora de tantos bens do devedor quantos necessários para a satisfação da dívida vindicada. As pesquisas realizadas através dos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD, no entanto, foram infrutíferas, consoante se depreende da decisão cadastrada sob o Id nº 16035196. À vista da situação acima mencionada, bem como da persistência do inadimplemento do devedor, o condomínio exequente pugnou pela renovação da medida constritiva de bloqueio, via SISBAJUD, conforme se observa na petição anexada no Id nº 48103706. A decretação de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do devedor, diante do tempo já decorrido, deve ser renovada. O demonstrativo do débito reclamado apresentado pelo demandante, no entanto, está desatualizado. Desse modo, determino que o exequente apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do débito reclamado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de encerramento prematuro da presente ação executiva. Cumprida a providência acima mencionada, determino, por meio eletrônico, que às instituições financeiras tornem indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor atualizado do débito reclamado. Não havendo valores disponíveis para bloqueio, realizar-se-á a inserção de restrição sobre veículo de propriedade do executado por meio do Sistema RENAJUD. Se a indisponibilidade determinada ultrapassar o valor do débito atualizado, realizar-se-á, independentemente de nova decisão, o desbloqueio do importe excedente ou o cancelamento da ordem respectiva (CPC, art. 854, parágrafo 1º). Em sendo exitosa a diligência supracitada, intime-se o executado para comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou a existência de excesso na indisponibilidade realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo em conformidade com o art. 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Se o devedor permanecer inerte ou em sendo rejeitada a impugnação apresentada, o bloqueio realizado converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo, assim, o importe indisponível ser transferido para Conta Única de Depósitos Judiciais do TJPA (Lei de Regência, art. 854, parágrafo 5º). Alcançando-se êxito na pesquisa realizada através do Sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo submetido à restrição. Em sendo as diligências supracitadas infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, o Oficial de Justiça deve proceder a penhora e a avaliação de tantos bens quantos necessários à satisfação da dívida, sendo que nesse caso a constrição deve recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor. Realizada a penhora, intimem-se as partes da respectiva constrição e, ainda, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que deve ser agendada pela Secretaria para o primeiro dia desimpedido da pauta e será realizada por meio de videoconferência, sendo que o devedor poderá apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, na mencionada sessão (Lei nº 9.099/95, artigos 9º e 53, parágrafo 1º). O devedor deve ser advertido de que em caso de ausência injustificada à audiência de conciliação, instrução e julgamento perderá o direito de apresentar embargos à execução e se estes já tiverem sido protocolizados serão desconsiderados sem prejuízo, evidentemente, da apreciação e conhecimento de questões de ordem pública eventualmente suscitadas (Lei nº 9.099/95, art. 20). Apresentados e recebidos os embargos à execução, cite-se o embargado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma estatuída no art. 920, I, da Lei de Regência. Não havendo apresentação de embargos à execução ou se estes forem rejeitados, determinar-se-á, na própria audiência de conciliação, instrução e julgamento, a adjudicação ou a expropriação dos bens penhorados ou a expedição de ordem de levantamento se a penhora tiver recaído sobre dinheiro. Int. Ananindeua, 18/09/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 05:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 05:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 05:20

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 10:10

Conclusos para decisão

10/03/2021, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/02/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 18:50

Declarada incompetência

24/01/2021, 13:54

Cancelada a movimentação processual

23/01/2021, 19:40

Conclusos para decisão

23/01/2021, 19:40

Juntada de certidão

15/12/2020, 22:40

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 16:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO FIT COQUEIRO I em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:49

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 13:52

Outras Decisões

15/06/2020, 16:11

Conclusos para decisão

12/06/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2020, 11:51

Conclusos para decisão

29/01/2020, 10:04

Juntada de Certidão

29/01/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 11:41

Juntada de Petição de identificação de ar

11/12/2019, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 11:32

Juntada de Petição de identificação de ar

12/11/2019, 11:29

Juntada de identificação de ar

17/10/2019, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2019, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2019, 10:47

Conclusos para decisão

17/06/2019, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 18:11

Movimento Processual Retificado

10/06/2019, 13:11

Conclusos para despacho

10/06/2019, 13:11

Conclusos para decisão

20/05/2019, 11:34

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 11:34

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:33

Decisão

•10/10/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•20/07/2024, 08:02

Ato Ordinatório

•20/07/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:50

Decisão

•18/09/2023, 05:20

Decisão

•16/02/2021, 18:50

Decisão

•24/01/2021, 13:54

Decisão

•18/06/2020, 13:52

Decisão

•15/06/2020, 16:11

Decisão

•22/04/2020, 13:13

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:58

Ato Ordinatório

19/09/2023, 00:00

•17/11/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:33

Decisão

•10/10/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•20/07/2024, 08:02

Ato Ordinatório

•20/07/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:50

Decisão

•18/09/2023, 05:20

Decisão

•16/02/2021, 18:50

Decisão

•24/01/2021, 13:54

Decisão

•18/06/2020, 13:52

Decisão

•15/06/2020, 16:11

Decisão

•22/04/2020, 13:13

Decisão

•26/03/2020, 11:51

Decisão

•11/10/2019, 09:28

Decisão

•05/07/2019, 10:47

Despacho

•10/06/2019, 18:11