Embargos de Declaração Cível 0849731-32.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 31.248,65

Órgão julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Ana Angelica Pereira Abdulmassih JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CLAUDIA MIRALHA DE ARAUJO

CPF

Autor

ARLINDO NOGUEIRA GUIMARAES FILHO

CPF

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO

OAB/PA 14665·CPF·Representa: Autor

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO

OAB/PA 12436·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/10/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 16/10/2024

22/10/2024, 09:23

Decorrido prazo de ARLINDO NOGUEIRA GUIMARAES FILHO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIA MIRALHA DE ARAUJO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 24/09/2024.

25/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de carta

22/09/2024, 22:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:38

Expedição de Acórdão.

20/09/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:38

Conhecido o recurso de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (AUTORIDADE) e não-provido

19/09/2024, 11:06

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2024, 15:31

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/10/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 16/10/2024

22/10/2024, 09:23

Decorrido prazo de ARLINDO NOGUEIRA GUIMARAES FILHO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIA MIRALHA DE ARAUJO em 16/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/09/2024, 11:06

Decisão

•14/03/2024, 21:17

17/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 24/09/2024.

25/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de carta

22/09/2024, 22:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:38

Expedição de Acórdão.

20/09/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:38

Conhecido o recurso de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (AUTORIDADE) e não-provido

19/09/2024, 11:06

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2024, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 23:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2024, 23:01

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:16

Recebidos os autos

15/03/2024, 10:07

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 10:07

Sentença

•17/01/2024, 09:31

Sentença

•16/01/2024, 11:55