Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 15:02
Decorrido prazo de WALDECYR FAGUNDES BRAUM em 17/10/2025 23:59.
04/11/2025, 17:46
Decorrido prazo de DOUGLAS ABDON BRAUN em 17/10/2025 23:59.
04/11/2025, 17:46
Decorrido prazo de WALDECYR FAGUNDES BRAUM em 29/10/2025 23:59.
04/11/2025, 17:46
Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 12:17
Publicado Sentença em 25/09/2025.
25/09/2025, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
25/09/2025, 02:20
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 08:49
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 08:49
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/09/2025, 11:31
Conclusos para julgamento
18/09/2025, 14:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/09/2025, 14:06
Decorrido prazo de DOUGLAS ABDON BRAUN em 25/09/2024 23:59.
05/10/2024, 06:24
Documentos
Sentença
•23/09/2025, 08:49
Sentença
•19/09/2025, 11:31
04/11/2025, 17:46
Decorrido prazo de WALDECYR FAGUNDES BRAUM em 29/10/2025 23:59.
04/11/2025, 17:46
Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 12:17
Publicado Sentença em 25/09/2025.
25/09/2025, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
25/09/2025, 02:20
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 08:49
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 08:49
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/09/2025, 11:31
Conclusos para julgamento
18/09/2025, 14:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/09/2025, 14:06
Decorrido prazo de DOUGLAS ABDON BRAUN em 25/09/2024 23:59.
05/10/2024, 06:24
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/10/2024 23:59.
05/10/2024, 06:24
Juntada de Petição de petição
24/09/2024, 14:21
Juntada de Petição de petição
05/09/2024, 09:34
Publicado Intimação em 04/09/2024.
05/09/2024, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024, 01:21
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 08:49
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 08:49
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 08:49
Juntada de decisão
29/08/2024, 09:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
APELADO: DOUGLAS ABDON BRAUN RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0034578-27.2002.8.14.0301
Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis. Belém, 12 de setembro de 2023 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora
19/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/09/2023, 08:40
Juntada de Certidão
06/09/2023, 08:38
Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2023, 11:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023, 10:28
Juntada de identificação de ar
27/03/2023, 06:05
Expedição de Decisão.
03/03/2023, 11:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023, 11:32
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/01/2023, 10:05
Conclusos para decisão
18/01/2023, 13:42
Conclusos para admissibilidade recursal
18/01/2023, 13:42
Juntada de Petição de petição
07/09/2022, 11:29
Expedição de Outros documentos.
11/08/2022, 10:04
Processo migrado do sistema Libra
17/12/2021, 10:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2021, 11:11
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
14/12/2021, 11:11
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00345784220028140301:
Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado.
- O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952.
- Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
- Ação Coletiva: N.
14/12/2021, 11:11
REMESSA INTERNA
30/09/2021, 09:23
Remessa
27/09/2021, 10:45
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/09/2021, 10:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/09/2021, 10:10
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/09/2021, 10:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2021, 10:12
AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/09/2021, 13:49
CERTIDAO - CERTIDAO
08/09/2021, 13:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2021, 13:38
OUTROS
15/06/2021, 09:48
OUTROS
01/11/2017, 12:01
OUTROS
27/01/2017, 13:14
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/12/2016, 13:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2016, 13:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/12/2016, 13:32
AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/12/2016, 12:15
CONCLUSOS
08/10/2013, 11:21
OUTROS
06/11/2012, 09:10
OUTROS
19/03/2012, 16:36
OUTROS
11/08/2011, 11:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/07/2011, 09:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/07/2011, 09:09
AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/06/2011, 13:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2011, 12:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2011, 12:12
Remessa
03/05/2011, 12:12
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
05/04/2011, 13:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2010, 12:57
Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/08/2010, 12:57
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
09/08/2010, 12:57
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
24/07/2010, 14:14
AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 15
.
24/05/2010, 11:01
AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 06
04/08/2009, 09:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/06/2009, 12:28
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - ao Dr Jober Nunes de Freitas, OAB/PA 9782 através do estagiário Ygor Ramon Braga Farias RG 5754871 do Lote 20- Vinculados aos autos de nº 20021031038-3.. Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DA 5ª VARA
16/06/2009, 11:46
AGUARDANDO MANDADO - Lotes 01-03.
05/06/2009, 09:19
MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação de Despacho 48h em massa à SEFIN - vinculado ao processo principal nº 20021031038-3
(Lote 20).
04/06/2009, 15:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/06/2009, 09:59
DESPACHO
12/05/2009, 16:26
CADASTRO DE DOCUMENTO
12/05/2009, 16:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - aos Juízes do Mutirão 2009.. Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.