Procedimento Comum Cível 0336265-72.2016.8.14.0301 - TJPA

Apensado ao processo 0846206-08.2024.8.14.0301

03/06/2024, 09:07

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 24/05/2024

03/06/2024, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 09:39

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

13/04/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RODRIGO JOSE MODESTO DA ROCHA REU: CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA e outros, Nome: CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA Endereço: RUA JOSE AUGUSTO ABREU, Nº 100, AUGUSTO ABREU, NÃO INFORMADO, MURIAé - MG - CEP: 36880-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0336265-72.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE CONHECIMENTO interposto por RODRIGO JOSÉ MODESTO DA ROCHA em face do ESTADO DO PARÁ, CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÍBLICA e COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PARÁ. O Juízo indeferiu o pedido de tutela de urgência e determinou a citação dos requeridos – ID n. 27063012. O Estado do Pará apresentou contestação sob ID n. 27063014. O requerente apresentou pedido de desistência – ID n. 27063016, reiterou o pedido sob ID n. 40525897. O Estado do Pará concordou, desde que aplicado ao caso o art. 90, do CPC – ID n. 43570614. O requerente apresentou novamente pedido de desistência – ID n. 100843695. É o breve relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Sobre o tema tem-se dispõe o art. 485, § 4º CPC: § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Assim, no presente caso verifica-se que a parte autora apresentou pedido de desistência – ID n. 27063016, ID n. 40525897 e ID n. 100843695 e o réu concordou - ID n. 43570614, pelo que não há óbice ao deferimento do pedido de desistência formulado. Pelo exposto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. Custas pelo autor. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa atualizado (art. 90, do CPC). Intimem-se as partes. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado, não havendo mais questões processuais, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Belém, datado conforme assinatura eletrônica. Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública de Belém

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:00

Extinto o processo por desistência

19/03/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 09:55

Cancelada a movimentação processual

19/03/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RODRIGO JOSE MODESTO DA ROCHA REU: CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA e outros, Nome: CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA Endereço: RUA JOSE AUGUSTO ABREU, Nº 100, AUGUSTO ABREU, NÃO INFORMADO, MURIAé - MG - CEP: 36880-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO Diante do teor da condicionante expressa na petição de ID. 43570614, diga o autor sobre a manutenção de seu pleito de desistência da ação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0336265-72.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Fazenda da Capital – M1

19/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 22:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 07:28

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:32

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 19:50

Apensado ao processo 0290270-36.2016.8.14.0301

17/10/2022, 19:48

Decorrido prazo de CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:15

Juntada de Petição de Petição

01/12/2021, 03:05

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 17:12

Processo migrado do Sistema Libra

20/05/2021, 17:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 03362657220168140301: - O asssunto 10376 foi removido. - O asssunto 10326 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10376 para 10326. - Justificativa: ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. - Ação Coletiva: N.

20/05/2021, 16:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/02/2021, 11:54

REMESSA INTERNA

01/02/2021, 17:58

Remessa

01/02/2021, 11:56

AGUARDANDO PRAZO

25/09/2020, 10:13

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

15/09/2020, 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2020, 12:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/09/2020, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2020, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2020, 09:23

CONCLUSOS

21/08/2020, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2020, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2020, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2020, 11:48

CONCLUSOS

07/08/2020, 13:07

Remessa

10/12/2019, 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2019, 15:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2019, 15:13

CONCLUSOS

18/12/2018, 08:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2018, 11:30

OUTROS

14/06/2018, 16:25

OUTROS

14/06/2018, 16:25

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

14/06/2018, 15:09

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

14/06/2018, 15:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/05/2018, 12:56

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, do JUIZ ASSINANTE: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA para JUIZ RESPONDENDO: ANDREA FERREIRA BISPO Justificativa: Processo redistribuído conforme despacho às folhas 60 dos presentes Autos.

28/05/2018, 12:56

À DISTRIBUIÇÃO

25/05/2018, 09:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO (4068346), que representa a parte ESTADO DO PARA (24249868) no processo 03362657220168140301.

24/05/2018, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2018, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2018, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2018, 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/05/2018, 11:32

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

26/04/2018, 11:16

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

26/04/2018, 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2018, 10:39

CONCLUSOS

23/04/2018, 09:48

Incompetência - Incompetência

23/04/2018, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2018, 09:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/04/2018, 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/04/2018, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2018, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2018, 13:10

AGUARDANDO PRAZO

06/02/2018, 13:39

AGUARDANDO PRAZO

28/07/2017, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/04/2017, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/04/2017, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2017, 10:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/04/2017, 10:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/04/2017, 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2017, 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2017, 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2017, 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2017, 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2017, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/02/2017, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2017, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2017, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2017, 10:52

OUTROS

03/02/2017, 12:38

OUTROS

02/02/2017, 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170039079274

01/02/2017, 15:01

Remessa

01/02/2017, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2017, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2017, 15:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/11/2016, 11:40

REMESSA AOS CORREIOS - js536817537br - 3688000 - CONSULPLAN.

07/11/2016, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2016, 10:34

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/11/2016, 10:34

Remessa

11/10/2016, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2016, 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2016, 12:18

OUTROS

26/08/2016, 14:07

OUTROS

16/08/2016, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2016, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/08/2016, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/08/2016, 08:57

Remessa

10/08/2016, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2016, 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2016, 13:23

AGUARDANDO PRAZO

08/07/2016, 10:08

CERTIDAO - CERTIDAO

07/07/2016, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2016, 14:07

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

07/07/2016, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/07/2016, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/07/2016, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/07/2016, 12:19

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

06/07/2016, 09:44

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA AO ADVOGADO, 8337-7454, 37 FLS.

05/07/2016, 09:05

Remessa

05/07/2016, 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2016, 08:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2016, 08:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)

04/07/2016, 19:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)

04/07/2016, 17:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/07/2016, 13:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/07/2016, 13:34

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

27/06/2016, 07:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2016, 07:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2016, 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2016, 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2016, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2016, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2016, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2016, 13:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/06/2016, 10:05

Remessa

17/06/2016, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2016, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/06/2016, 13:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/06/2016, 09:32

Remessa

13/06/2016, 17:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2016, 17:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2016, 17:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/06/2016, 10:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 02902703620168140301 - DOCUMENTO 20160202085107 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

13/06/2016, 10:09

—

Apensado ao processo 0846206-08.2024.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 15/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(147)