Execução Fiscal 0000735-12.2004.8.14.0104 - TJPA

Execução Fiscal 0000735-12.2004.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:31

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0000735-12.2004.8.14.0104 Requerente Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. 10, 115, LOTEAMENTO REMOR, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 Requerido Nome: F. J. S. PEREIRA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM Endereço: desconhecido D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos, etc. 1- Considerando a petição de ID nº 62507379 e os termos do §1º do art. 40 da LEF, suspendo o processo pelo prazo de 1(um) ano. 2- Decorrido o prazo sem manifestação da Exequente, desde já determino o arquivamento do feito, nos termos do §2º do artigo acima referido, quando então começará (da data do arquivamento) a correr o prazo da prescrição intercorrente (cinco anos), conforme dispõe a Súmula 314 do STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente". "Prescindível a intimação do credor da suspensão da execução por ele mesmo solicitada, bem como do arquivamento do feito executivo, decorrência automática do transcurso do prazo de um ano de suspensão e termo inicial da prescrição". ( STJ-2ª T., Resp 983.155, Min. Eliana Calmon, j. 5.8.08, DJ 1.9.08). P.R.I.C. Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2023, 10:00

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 18:42

Documentos

Decisão

•18/09/2023, 09:58

Decisão

•05/09/2023, 10:00

—

Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 20/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/07/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

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