Execução Fiscal 0800451-79.2021.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 120.808.358,33

Órgão julgador

Vara Única de Oriximiná

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CIA DE NAVEGACAO NORSUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0801095-80.2025.8.14.0037

14/05/2026, 13:00

Decorrido prazo de CIA DE NAVEGACAO NORSUL em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:02

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:25

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:01

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:51

Juntada de Certidão

04/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 22:01

Todas as movimentações(58)

Apensado ao processo 0801095-80.2025.8.14.0037

14/05/2026, 13:00

Decorrido prazo de CIA DE NAVEGACAO NORSUL em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:02

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:25

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 12:10

Decisão

•21/01/2025, 22:24

27/03/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:01

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:51

Juntada de Certidão

04/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:08

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CIA DE NAVEGACAO NORSUL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0800451-79.2021.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se o ESTADO DO PARÁ para manifestar-se sobre a petição acostada ao ID89595654. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Oriximiná/PA, 29 de agosto de 2023. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:54

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:52

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:27

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 13:50

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:07

Cancelada a movimentação processual

05/10/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 23:06

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:00

Juntada de Ofício

27/06/2022, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2022, 16:48

Cancelada a movimentação processual

02/02/2022, 09:48

Conclusos para decisão

02/02/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 20:14

Decorrido prazo de CIA DE NAVEGACAO NORSUL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:24

Juntada de identificação de ar

14/01/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

23/12/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:40

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021, 12:04

Conclusos para despacho

15/12/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 23:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2021, 10:49

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 12:21

Despacho

•31/03/2024, 09:42

Decisão

•18/09/2023, 10:10

Decisão

•30/08/2023, 13:54

Decisão

•04/07/2023, 14:38

Despacho

•23/01/2023, 14:00

Despacho

•18/10/2022, 13:50

Decisão

•02/02/2022, 16:48

Despacho

•23/12/2021, 12:06

Despacho

•17/12/2021, 15:40

Decisão

•03/12/2021, 13:05

Decisão

•25/06/2021, 10:49