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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Temporário da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

MARIO DAVID PRADO SA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 06/04/2026

Decorrido prazo de MARIO DAVID PRADO SA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARA MACEDO BOTELHO em 01/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Decisão.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

Juntada de Petição de carta

Decorrido prazo de MARA MACEDO BOTELHO em 19/05/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(45)