Execução Fiscal 0006155-15.2015.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2015

Valor da Causa

R$ 23.991,34

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

MR UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MR UNIFORMES E EQUIPAMENTOS PROT LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/08/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/07/2025, 09:45

Juntada de Certidão

11/07/2025, 09:44

Juntada de Certidão

11/07/2025, 09:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/07/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:24

Decorrido prazo de MR UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:22

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:49

Todas as movimentações(198)

Juntada de Certidão

11/08/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/07/2025, 09:45

Juntada de Certidão

11/07/2025, 09:44

Juntada de Certidão

11/07/2025, 09:40

Documentos

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:26

Decisão

•06/03/2025, 11:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/07/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:24

Decorrido prazo de MR UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:22

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 16:15

Conclusos para decisão

28/06/2024, 09:59

Cancelada a movimentação processual

28/06/2024, 09:58

Processo Reativado

28/06/2024, 09:58

Conclusos para decisão

22/01/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 21:01

Transitado em Julgado em 17/10/2023

22/01/2024, 20:56

Decorrido prazo de MR UNIFORMES E EQUIPAMENTOS PROT LTDA ME em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:44

Publicado Sentença em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006155-15.2015.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: MR UNIFORMES E EQUIPAMENTOS PROT LTDA ME Endereço: ROD BR 316, KM 04, N 2837, ao lado da loja Titans Fogos, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-220 SENTENÇA O Exequente peticionou nos autos informado o pagamento integral da dívida na via administrativa. É o relatório. DECIDO. O pagamento é uma das causas extintivas do crédito tributário, conforme dispõe expressamente o artigo 156, inciso I, do CTN, in verbis: “Art.156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento”. Desta feita, o pagamento do respectivo crédito na esfera administrativa, conforme informado enseja a declaração de extinção da ação judicial correlata. Assim, declaro por SENTENÇA, a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, I, 925, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do CTN. Concedo a justiça gratuita ao Executado. Publique-se. Registre-se. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, apenas como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO, devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI. ANANINDEUA, 14 de fevereiro de 2023. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/02/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:42

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 11:46

Processo migrado do sistema Libra

01/12/2021, 10:01

OUTROS

26/11/2021, 12:32

Remessa

26/11/2021, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2021, 08:50

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

25/11/2021, 08:50

OUTROS

23/11/2021, 08:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/11/2021, 14:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/11/2021, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2021, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/10/2021, 09:00

CONCLUSOS

27/05/2021, 12:36

CONCLUSOS

01/07/2020, 10:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/03/2020, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 11:38

Remessa - Remessa

19/03/2020, 11:38

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/03/2020, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 10:11

Recebimento - Recebimento

19/03/2020, 10:11

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/03/2020, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/01/2020, 13:09

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

30/01/2020, 12:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

30/01/2020, 12:26

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

30/01/2020, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2020, 13:39

Remessa - Remessa

22/01/2020, 13:39

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/01/2020, 13:39

À UNAJ

22/01/2020, 13:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00061551520158140006: - Valor de causa alterado de 51925.5 para 44359.78. - Justificativa: .

22/01/2020, 13:27

OUTROS

21/01/2020, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2020, 11:15

Recebimento - Recebimento

21/01/2020, 11:15

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/01/2020, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2020, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2020, 09:48

Mero expediente - Mero expediente

10/01/2020, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2020, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2020, 08:46

Conclusão - Movimento de arquivamento null

08/01/2020, 08:46

Conclusão - Conclusão

08/01/2020, 08:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00061551520158140006: - Valor de causa alterado de 40807.75 para 51925.5. - Justificativa: .

07/01/2020, 09:06

AGUARDANDO JUNTADA

18/12/2019, 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2019, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2019, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2019, 13:16

AGUARDANDO JUNTADA

10/12/2019, 12:41

AGUARDANDO JUNTADA

10/12/2019, 12:40

OUTROS

10/12/2019, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2019, 11:54

Recebimento - Recebimento

10/12/2019, 11:54

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/12/2019, 11:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190493934874

28/11/2019, 08:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190493934874

27/11/2019, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2019, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2019, 15:17

Remessa

27/11/2019, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/08/2019, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 14:07

Remessa - Remessa

09/08/2019, 14:07

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/08/2019, 14:07

AGUARDANDO PRAZO

08/08/2019, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2019, 09:28

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/08/2019, 09:28

Recebimento - Recebimento

08/08/2019, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/08/2019, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2019, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2019, 11:58

CONCLUSOS

30/05/2019, 09:28

OUTROS

29/04/2019, 09:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/02/2019, 10:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00061551520158140006: - Valor de causa alterado de 23991.34 para 40807.75. - Justificativa: . - Ação Coletiva: N.

20/02/2019, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2019, 15:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2019, 15:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2019, 15:44

OUTROS

18/02/2019, 15:24

AGUARDANDO JUNTADA

12/02/2019, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2019, 10:32

Recebimento - Recebimento

12/02/2019, 10:32

Recebimento - Movimento de arquivamento null

12/02/2019, 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190042141466

06/02/2019, 09:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190042141466

06/02/2019, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2019, 09:46

Remessa

06/02/2019, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2019, 09:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/12/2018, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2018, 08:07

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/12/2018, 08:07

Remessa - Remessa

17/12/2018, 08:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/12/2018, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 09:17

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/12/2018, 09:17

Recebimento - Recebimento

10/12/2018, 09:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2018, 12:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/12/2018, 12:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/11/2018, 11:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/08/2018, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2018, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2018, 11:10

OUTROS

09/02/2018, 10:53

CONCLUSOS

17/04/2017, 09:08

CONCLUSOS

06/04/2017, 11:22

CONCLUSOS

06/03/2017, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2017, 16:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2017, 16:37

Conclusão - Movimento de arquivamento null

23/02/2017, 16:37

Conclusão - Conclusão

23/02/2017, 16:37

OUTROS

13/01/2017, 09:47

OUTROS

15/12/2016, 09:08

OUTROS

20/09/2016, 12:56

OUTROS

20/09/2016, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2016, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2016, 12:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160378971203

16/09/2016, 17:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2016, 17:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2016, 17:41

Remessa - MR UNIFORMES E EQUIPAMENTOS PROT LTDA ME

16/09/2016, 17:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/09/2016, 14:08

OUTROS

15/09/2016, 13:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/09/2016, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2016, 09:50

Remessa - Remessa

01/09/2016, 09:50

Remessa - Movimento de arquivamento null

01/09/2016, 09:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/08/2016, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2016, 11:21

Recebimento - Movimento de arquivamento null

29/08/2016, 11:21

Recebimento - Recebimento

29/08/2016, 11:21

OUTROS

29/08/2016, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/08/2016, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2016, 14:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2016, 14:00

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

22/08/2016, 14:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

22/08/2016, 14:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2016, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2016, 09:07

Conclusão - Conclusão

28/07/2016, 09:07

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/07/2016, 09:07

OUTROS

10/06/2016, 11:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/04/2016, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2016, 08:33

CERTIDAO - CERTIDAO

11/04/2016, 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2016, 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2016, 14:02

OUTROS

12/02/2016, 10:36

OUTROS

12/02/2016, 08:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2015, 13:06

Remessa - ar167844315js

12/11/2015, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2015, 13:06

AGUARDANDO RETORNO DE AR

22/10/2015, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2015, 12:29

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2015, 12:29

PROVIDENCIAR CITACAO

13/10/2015, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/10/2015, 11:43

À UNAJ

06/10/2015, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2015, 12:38

Remessa - Remessa

06/10/2015, 12:38

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/10/2015, 12:38

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

04/08/2015, 11:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/08/2015, 10:20

Mero expediente - Mero expediente

04/08/2015, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2015, 10:08

OUTROS

20/05/2015, 11:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/05/2015, 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: BLENDA NERY RIGON CARDOSO

13/05/2015, 13:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/05/2015, 13:45

Decisão

•23/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 21:01

Sentença

•18/09/2023, 12:20

Sentença

•23/02/2023, 13:51

Sentença

•14/02/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 11:46

Documento de Migração

•01/12/2021, 10:00

Documento de Migração

•01/12/2021, 10:00