Cumprimento de sentença 0049866-92.2014.8.14.0301 - TJPA

Cumprimento de sentença 0049866-92.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 07:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/01/2024, 11:59

Juntada de Certidão

31/01/2024, 11:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/12/2023, 13:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2023, 13:04

Decorrido prazo de RUI ALBERTO GOMES JUNIOR em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 05:11

Decorrido prazo de ANA VANIA CARVALHO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:39

Decorrido prazo de RUI ALBERTO GOMES JUNIOR em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de ANA VANIA CARVALHO em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 20:40

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0049866-92.2014.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB, considerando o retorno dos autos da instância superior com trânsito em julgado, ficam intimadas as partes para, querendo, procederem com os requerimentos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito e cobrança das custas finais, se for o caso. Belém, 16 de outubro de 2023. CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDO Analista da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:19

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELADO: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL, OAB/PA n°13.179 APELANTE/APELADO: TEMPO INCORPORADORA LTDA APELANTES/ APELADOS: ANA VÂNIA CARVALHO E RUI ALBERTO GOMES JUNIOR ADVOGADO: PATRICIA LIMA BAHIA FARIAS FERNANDES OAB/PA 13.284 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATOR: DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO EMENTA RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – ACORDO FIRMADO PELAS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ARTIGO 487, III, ALÍNEA “B” DO CPC-DECISÃO MONOCRÁTICA DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos de recursos de APELAÇÃO interpostos por CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA, TEMPO INCORPORADORA LTDA, ANA VANIA CARVALHO E RUI ALBERTO GOMES JUNIOR inconformados com a Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém/PA, que nos autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, DANOS MORAIS E MATERIAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER, julgou parcialmente procedente a pretensão esposada na inicial. Foi acostado aos autos petições de id 5599610, 599609, onde as partes informaram a realização de acordo, requerendo, para tanto, a homologação do mesmo, considerando a pendência de recurso para julgamento nesta sede. Ademais, tratando-se de manifestação de vontade de partes capazes, transigindo sobre direito disponível, de natureza patrimonial, e sendo o acordo firmado pelos interessados e seus advogados, não existe óbice para a sua homologação nesta instância, uma vez preenchidos os requisitos formais. Sobre o tema a jurisprudência já se posicionou: APELAÇÃO CÍVEL ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. CONTRIBUIÇÕES MENSAIS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES APÓS A SENTENÇA E ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO. DIREITO DISPONÍVEL. HOMOLOGAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ENVIO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. PRECEDENTES DO STJ E DO TJRJ. 1. Celebração de acordo informada pelas partes, dispondo sobre o reconhecimento e pagamento da dívida, honorários advocatícios e despesas processuais, requerendo a sua homologação. 2. Tratando-se de manifestação de vontade de partes capazes, transigindo sobre direito disponível, de natureza patrimonial, e sendo o acordo firmado pelos interessados e seus advogados, não existe óbice para a sua homologação em segunda instância, uma vez preenchidos os requisitos formais. Precedentes do STJ e desta Corte. 3. Homologação do acordo, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, III, b do Código de Processo Civil. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 487, III, b DO CPC. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJ-RJ - APL: 00144980820108190209, Relator: Des(a). MÔNICA DE FARIA SARDAS, Data de Julgamento: 05/02/2020, VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL) Desse modo, verifico que o pedido de homologação formulado pelas partes se reveste dos requisitos legais, porquanto disponíveis os direitos, razão pela qual homologo o acordo firmado entre as partes, nos exatos termos da petição ID 8964596, e, como consequência JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, bem assim torno prejudicada a análise do Recursos de Apelação ID 3437885 e 3437886. À Secretaria para as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. APELAÇÃO: 0049866-92.2014.8.14.0301 APELANTE/ Intime-se. Data registrada no sistema PJE. ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador

19/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Decorrido prazo de RUI ALBERTO GOMES JUNIOR em 16/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA VANIA CARVALHO em 16/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RUI ALBERTO GOMES JUNIOR em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA VANIA CARVALHO em 13/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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