Execução de Título Extrajudicial 0802952-38.2023.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.279,02

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba

Partes do Processo

CONDOMINIO CITTA MARIS

CNPJ

Autor

CONDOMINIO CITTA MARIS

Terceiro

JOSE CRISTIANO DOS SANTOS GAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO

OAB/PA 16941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 11:28

Transitado em Julgado em 04/10/2023

05/10/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:17

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0802952-38.2023.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado à luz do art. 38 da Lei 9.099/95. O sistema detectou que a parte autora move ação neste juízo contra a mesma ré, tombada sob nº 0800501-74.2022.8.14.0133, sentenciado, com trânsito em julgado, atualmente em fase de cumprimento de sentença, reclamando a cobrança de taxas condominiais que estão sendo novamente cobrada nos presentes autos. Neste sentido, não há que se falar nova apreciação de fatos que foram objeto sentença de mérito transitada em julgado, restando impossibilitada nova análise, haja vista a ocorrência de incidente de coisa julgada. Posto isto, INDEFIRO A PRESENTE PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O FEITO nos termos do art. 485, V do CPC/15. Havendo recurso, recebê-lo-ei no efeito devolutivo e suspensivo, devendo a Secretaria certificar a tempestividade e preparo e, atendidos os pressupostos legais, encaminhar à Turma Recursal. Dispensada a intimação do réu para Contrarrazões, posto não citada. Transitando em julgado, certifique-se e arquive-se. P.R.I.C. Marituba, 14 de setembro de 2023. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS JUIZ DE DIREITO

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:10

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/09/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 10:10

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 10:09

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 14:56

Documentos

Petição

•20/09/2023, 17:17

Sentença

•18/09/2023, 13:10