Apelação / Remessa Necessária 0815193-35.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 634.396,89

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM OLIVEIRA

OAB/PA 8682·CPF·Representa: Réu

PARLENE RIBEIRO DIAS

OAB/PA 17459·CPF·Representa: Réu

DAGOBERTO FERREIRA DOS SANTOS NETO

OAB/PA 9763·CPF·Representa: Réu

RICARDO JOAO OLIVEIRA BRAZ

OAB/PA 15633·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Terceiro

JUAREZ ANTONIO

Terceiro

MAGFO. REITOR JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMA

Terceiro

A.A.J LOURENCO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/11/2023, 10:09

Baixa Definitiva

10/11/2023, 10:08

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:39

Decorrido prazo de A.A.J LOURENCO & CIA LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:09

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:16

Conhecido o recurso de A.A.J LOURENCO & CIA LTDA - CNPJ: 05.619.593/0001-92 (APELADO) e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.860.833/0001-44 (APELANTE) e não-provido

18/09/2023, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2023, 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2023, 12:14

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:48

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 06:06

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/11/2023, 10:09

Baixa Definitiva

10/11/2023, 10:08

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:39

Decorrido prazo de A.A.J LOURENCO & CIA LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Documentos

Acórdão

•18/09/2023, 13:16

Acórdão

•18/09/2023, 12:48

20/09/2023, 00:09

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:16

Conhecido o recurso de A.A.J LOURENCO & CIA LTDA - CNPJ: 05.619.593/0001-92 (APELADO) e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.860.833/0001-44 (APELANTE) e não-provido

18/09/2023, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2023, 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2023, 12:14

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:48

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 06:06

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de A.A.J LOURENCO & CIA LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/12/2021, 15:07

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/12/2021, 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

30/11/2021, 08:53

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 08:53

Recebidos os autos

29/11/2021, 10:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

29/11/2021, 10:03

Despacho

•03/08/2023, 12:14

Decisão

•09/12/2021, 16:55

Decisão

•09/12/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 13:09

Sentença

•13/08/2021, 13:48

Sentença

•27/07/2021, 16:51

Despacho

•15/10/2019, 10:35

Despacho

•08/04/2019, 13:13

Despacho

•28/09/2018, 13:18

Despacho

•17/05/2018, 11:29

Decisão

•07/03/2018, 14:18

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 11:54

Todos os documentos(17)

Acórdão

•18/09/2023, 13:16

Acórdão

•18/09/2023, 12:48

Despacho

•03/08/2023, 12:14

Decisão

•09/12/2021, 16:55

Decisão

•09/12/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 13:09

Sentença

•13/08/2021, 13:48

Sentença

•27/07/2021, 16:51

Despacho

•15/10/2019, 10:35

Despacho

•08/04/2019, 13:13

Despacho

•28/09/2018, 13:18

Despacho

•17/05/2018, 11:29

Decisão

•07/03/2018, 14:18

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 11:54

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 11:53

Decisão

•17/07/2017, 13:49