Procedimento Comum Cível 0800237-55.2020.8.14.0027 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Mãe do Rio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 13:21

Decorrido prazo de ADM DO BRASIL LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 07:10

Decorrido prazo de ANANDA MAURA OEIRAS LOPES em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 07:50

Decorrido prazo de ADRIANE OEIRAS LOPES em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 07:50

Decorrido prazo de ADRIANO OEIRAS LOPES em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 07:49

Decorrido prazo de IRANEIDE COSTA OEIRAS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 04:41

Decorrido prazo de ADRIANE OEIRAS LOPES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:07

Decorrido prazo de IRANEIDE COSTA OEIRAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:07

Decorrido prazo de ADRIANO OEIRAS LOPES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:07

Decorrido prazo de ANANDA MAURA OEIRAS LOPES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 09:06

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

04/03/2024, 10:31

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:26

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 13:21

Decorrido prazo de ADM DO BRASIL LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 07:10

Decorrido prazo de ANANDA MAURA OEIRAS LOPES em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 07:50

Decorrido prazo de ADRIANE OEIRAS LOPES em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 07:50

Decorrido prazo de ADRIANO OEIRAS LOPES em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 07:49

Decorrido prazo de IRANEIDE COSTA OEIRAS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 04:41

Decorrido prazo de ADRIANE OEIRAS LOPES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:07

Decorrido prazo de IRANEIDE COSTA OEIRAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:07

Decorrido prazo de ADRIANO OEIRAS LOPES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:07

Decorrido prazo de ANANDA MAURA OEIRAS LOPES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 09:06

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

04/03/2024, 10:31

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/02/2024, 14:18

Juntada de Certidão

27/02/2024, 14:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/02/2024, 11:53

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MÃE DO RIO SENTENÇA É do conhecimento de todos que, uma vez publicada, a sentença pode ser modificada de ofício pelo juiz ou a requerimento das partes, para retificação de erro material. Em relação a sentença ID nº 107399614, procedo a retificação em relação as custas processuais remanescentes. Onde consta, “custas pela Requerida”, leia-se, “custas pelos autores”. Desta feita, remeta-se à UNAJ e intimem-se os autores para recolhimento das custas, prazo de 10 (dez) dias, através do advogado constituído, via sistema PJE. Considerando o pedido do advogado dos autores para expedição de alvará para o pagamento dos honorários contratuais, entendo não ser cabível nos presentes autos, devendo ingressar com ação autônoma. Certifique-se a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após trânsito em julgado, retornem conclusos para a expedição do alvará. Mãe do Rio - PA, data definida pelo sistema. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/02/2024, 10:04

Juntada de Certidão

23/02/2024, 10:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/02/2024, 10:08

Decorrido prazo de ANANDA MAURA OEIRAS LOPES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:49

Decorrido prazo de IRANEIDE COSTA OEIRAS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:48

Decorrido prazo de ADRIANO OEIRAS LOPES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:37

Decorrido prazo de ADRIANE OEIRAS LOPES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:55

Julgado procedente em parte do pedido

21/02/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 15:09

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 15:09

Decorrido prazo de ADM DO BRASIL LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 13:55

Publicado Sentença em 23/01/2024.

28/01/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MÃE DO RIO Processo nº 0800237-55.2020.8.14.0027 SENTENÇA Vistos e examinados. I. Relatório Cuida-se de Ação Indenizatória por Danos Morais proposta por IRANEIDE COSTA OREIRA e outros, já devidamente qualificados, em face da empresa ADM BRASIL LTDA. O processo tramitou normalmente até que sobreveio acordo celebrado entre as partes, as quais requereram a homologação e, por conseguinte, a extinção do feito (id. 107314701). Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. II. Fundamentação A questão tratada nos presentes autos cingiu-se pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Frise-se que não cabe ao magistrado suprir ou alterar a vontade das partes acordantes, devendo analisar apenas o preenchimento dos requisitos legais para a validade do negócio jurídico, o que resta evidenciado nestes autos. Em igual sentido, cabe destacar que o princípio da autonomia da vontade diz respeito ao exercício da liberdade das partes, por meio da combinação de suas vontades, estabelecerem os seus interesses de acordo com a sua própria conveniência, desde que não usurpem o ordenamento jurídico. De conformidade com o artigo 190 do Código de Processo Civil: Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade. Outrossim, verifico que os interesses estão resguardados, não havendo impedimento para o deferimento. As partes são plenamente capazes, o objeto do pedido é lícito e a forma é prescrita em lei. Dessa forma, é o caso extinção do feito com exame do mérito. III. Dispositivo Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes (id. 107314701), a qual passa a integrar a presente sentença e, como consequência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas pela Requerida. Em tempo, REMETAM-SE os autos à UNAJ para que proceda ao cálculo das custas processuais. Em seguida, intime-se a Requerida para que promova o recolhimento. Honorários conforme acordado pelas partes. Nada mais havendo, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mãe do Rio, datado e assinado digitalmente. RODRIGO TAVARES Juiz de Direito Substituto

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 20:19

Homologada a Transação

21/01/2024, 20:19

Cancelada a movimentação processual

21/01/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

21/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 20:59

Decorrido prazo de ADM DO BRASIL LTDA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 19:59

Decorrido prazo de ANANDA MAURA OEIRAS LOPES em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:21

Decorrido prazo de IRANEIDE COSTA OEIRAS em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:21

Decorrido prazo de ADRIANE OEIRAS LOPES em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:21

Decorrido prazo de ADRIANO OEIRAS LOPES em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:21

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:20

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MÃE DO RIO Processo nº 0800237-55.2020.8.14.0027. DECISÃO Não há alegação de preliminares. Fixo o ônus da prova pela regra geral do art. 373, I e II do CPC. Intime-se o Requerente e Requerido para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. A ausência de manifestação ou o pleito genérico de provas será interpretado como anuência ao julgamento antecipado do mérito. Os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos. Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Mãe do Rio, datado e assinado digitalmente. RODRIGO ALMEIDA TAVARES Juiz de Direito Substituto

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 08:57

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 16:26

Audiência Conciliação realizada para 14/06/2023 12:00 Vara Única de Mãe do Rio.

14/06/2023, 12:18

Audiência Conciliação designada para 14/06/2023 12:00 Vara Única de Mãe do Rio.

14/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 21:02

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 20:45

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 08:51

Juntada de Petição de contestação

26/04/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 10:10

Juntada de Certidão

05/04/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 11:02

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 11:12

Audiência Conciliação realizada para 31/03/2023 08:20 Vara Única de Mãe do Rio.

03/04/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:04

Audiência Conciliação designada para 31/03/2023 08:20 Vara Única de Mãe do Rio.

09/03/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:54

Juntada de Carta

08/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:20

Juntada de Carta

17/02/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 11:54

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 09:36

Conclusos para despacho

05/08/2021, 20:32

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 13:16

Audiência Conciliação realizada para 06/07/2021 11:00 Vara Única de Mãe do Rio.

06/07/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2021, 09:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/06/2021, 09:49

Decorrido prazo de IRANEIDE COSTA OEIRAS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:29

Audiência Conciliação designada para 06/07/2021 11:00 Vara Única de Mãe do Rio.

10/06/2021, 10:08

Decorrido prazo de IRANEIDE COSTA OEIRAS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 01:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2021, 08:06

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 09:16

Outras Decisões

25/09/2020, 11:38

Conclusos para decisão

27/08/2020, 11:49

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 11:49

Documentos

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 08:56

Decisão

•06/03/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:24

Sentença

•23/02/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:46

Sentença

•21/02/2024, 08:55

Sentença

•21/01/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 08:20

Decisão

•18/09/2023, 13:20

Decisão

•06/09/2023, 08:57

Despacho

•15/06/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 08:51

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 08:56

Decisão

22/01/2024, 00:00

•06/03/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:24

Sentença

•23/02/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:46

Sentença

•21/02/2024, 08:55

Sentença

•21/01/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 08:20

Decisão

•18/09/2023, 13:20

Decisão

•06/09/2023, 08:57

Despacho

•15/06/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 09:00

Despacho

•10/04/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 11:23

Despacho

•19/11/2021, 11:54

Despacho

•12/08/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 09:16

Decisão

•25/09/2020, 11:38

Documento de Comprovação

•27/08/2020, 11:49