Execução Fiscal 0807507-98.2022.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 58.704,01

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HARPIA DISTRIBUIDORA - PECA NORTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:33

Decorrido prazo de HARPIA DISTRIBUIDORA - PECA NORTE LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:31

Decorrido prazo de HARPIA DISTRIBUIDORA - PECA NORTE LTDA em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

28/11/2025, 00:59

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:10

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:30

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:33

Decorrido prazo de HARPIA DISTRIBUIDORA - PECA NORTE LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:31

Decorrido prazo de HARPIA DISTRIBUIDORA - PECA NORTE LTDA em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 09:10

Despacho

•04/06/2025, 15:30

28/11/2025, 00:59

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:10

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 12:51

Conclusos para despacho

21/12/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

21/12/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 14:42

Conclusos para decisão

09/07/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:03

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0807507-98.2022.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66025-160 Nome: HARPIA DISTRIBUIDORA - PECA NORTE LTDA Endereço: AVE PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 809, CRISTO REDENTOR, SAUDADE I, CASTANHAL - PA - CEP: 68741-000 DESPACHO Tendo em vista a citação e inércia do executado, conforme ID 95956382 e 87802737, intime-se o exequente para que apresente manifestação e requeira o que entender de direito. Após, autos conclusos. P.R.I.C. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:23

Conclusos para despacho

30/06/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:45

Decorrido prazo de HARPIA DISTRIBUIDORA - PECA NORTE LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 17:43

Juntada de identificação de ar

06/03/2023, 06:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 10:01

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:10

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 12:22

Decisão

•21/12/2024, 13:21

Decisão

•12/09/2024, 14:42

Despacho

•18/09/2023, 13:23

Despacho

•15/02/2023, 16:37

Despacho

•18/10/2022, 10:01