Agravo em Recurso Especial 0002552-07.2013.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta
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Empreitada
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
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Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE PACAJA
Autor
F. S. OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-70
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
RODNEY ITAMAR BARROS DAVID
OAB/PA 18776
·
CPF
950.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
RALLISON COSTA ALVES
OAB/PA 27896
·
CPF
006.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
19/03/2025, 17:39
Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025, 17:39
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 55557/2025
29/01/2025, 17:36
Protocolizada Petição 55557/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2025
29/01/2025, 17:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025
29/01/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/01/2025, 01:00
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PACAJÁ
27/01/2025, 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025
27/01/2025, 20:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/12/2024, 14:14
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/12/2024, 14:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
06/12/2024, 16:46
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
27/01/2025, 20:50
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 16:45
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 16:45
Decisão
•
06/12/2024, 16:45
Despacho
•
06/12/2024, 16:45
Decisão
•
06/12/2024, 16:45
Despacho
•
06/12/2024, 16:44
Acórdão
•
06/12/2024, 16:44
Ato Ordinatório
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06/12/2024, 16:44
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
06/12/2024, 16:44
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 16:44
Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
•
06/12/2024, 16:44
Sentença
•
06/12/2024, 16:44