Apelação Cível 0404657-64.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 88.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

ELO INCORPORADORA LTDA

Autor

LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA

Autor

SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA

Autor

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 21379·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

LUCAS NUNES CHAMA

OAB/PA 16956·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

ELO INCORPORADORA LTDA

Autor

LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA

Autor

SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA

Autor

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Autor

PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA

Terceiro

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

Terceiro

ANDREZA CRISTIANE VILHENA TORRES TEIXEIRA

Reu

HELIO BERNARD CHAGAS TEIXEIRA

Reu

PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 21379·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

LUCAS NUNES CHAMA

OAB/PA 16956·CPF·Representa: Autor

ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO

OAB/PA 19591·CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIPE MIRANDA SOARES

OAB/PA 23646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para Baixa ou Devolução de Processo

06/05/2026, 15:04

Baixa Definitiva

06/05/2026, 15:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/05/2026, 09:29

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/05/2026, 09:29

Juntada de Certidão

06/05/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 20:00

Recebidos os autos

05/05/2026, 19:06

Juntada de outras peças

05/05/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 16:27

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para Baixa ou Devolução de Processo

06/05/2026, 15:04

Baixa Definitiva

06/05/2026, 15:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/05/2026, 09:29

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/05/2026, 09:29

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•05/05/2026, 20:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 20:00

06/05/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 20:00

Recebidos os autos

05/05/2026, 19:06

Juntada de outras peças

05/05/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025, 08:08

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 19:02

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/04/2025, 08:45

Recurso Especial não admitido

09/04/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2025, 09:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

09/01/2025, 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões

07/01/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 10:49

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de HELIO BERNARD CHAGAS TEIXEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:04

Decorrido prazo de ANDREZA CRISTIANE VILHENA TORRES TEIXEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 00:00

Publicado Acórdão em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:00

Conhecido o recurso de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA (APELANTE) e ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 11.339.572/0001-16 (APELANTE) e não-provido

12/11/2024, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 10:45

Cancelada a movimentação processual

03/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:16

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 00:03

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:44

Conhecido o recurso de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA (APELANTE) e não-provido

09/05/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 17:16

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:17

Recebidos os autos

02/02/2024, 13:00

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

26/10/2023, 08:46

Decorrido prazo de ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de HELIO BERNARD CHAGAS TEIXEIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de ANDREZA CRISTIANE VILHENA TORRES TEIXEIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:46

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:51

Conclusos ao relator

06/06/2023, 13:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/06/2023, 13:16

Determinação de redistribuição por prevenção

06/06/2023, 13:13

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:09

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 11:09

Recebidos os autos

02/06/2023, 11:41

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 11:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 20:00

Outras Peças

•05/05/2026, 20:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 20:00

Decisão

•03/06/2025, 15:51

Decisão

•02/06/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:31

Decisão

•10/04/2025, 16:29

Decisão

•09/04/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:49

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 00:00

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 00:00

Todos os documentos(37)

Outras Peças

•05/05/2026, 20:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 20:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 20:00

Outras Peças

•05/05/2026, 20:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 20:00

Decisão

•03/06/2025, 15:51

Decisão

•02/06/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:31

Decisão

•10/04/2025, 16:29

Decisão

•09/04/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:49

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 00:00

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 00:00

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 00:00

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 00:00

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 00:00

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 00:00

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 00:00

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 00:00

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 00:00

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 00:00

Acórdão

•13/11/2024, 13:00

Acórdão

•12/11/2024, 16:17

Documento de Comprovação

•10/06/2024, 08:35

Documento de Comprovação

•10/06/2024, 08:35

Documento de Comprovação

•10/06/2024, 08:35

Documento de Comprovação

•10/06/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:16

Sentença

•10/05/2024, 08:44

Sentença

•09/05/2024, 22:07

Despacho

•18/09/2023, 15:21

Despacho

•18/09/2023, 11:51

Decisão

•06/06/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:19