Termo Circunstanciado 0816601-42.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Termo Circunstanciado · 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PAES RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.

17/09/2024, 10:53

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 08:49

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 08:49

Decorrido prazo de MICHEL FAVACHO DE JESUS em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 14:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PAES RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 14:51

Publicado Sentença em 06/08/2024.

07/08/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 00:40

Juntada de Petição de termo de ciência

02/08/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2024, 20:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PAES RODRIGUES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PAES RODRIGUES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 08:43

Decorrido prazo de MICHEL FAVACHO DE JESUS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 08:43

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:46

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PAES RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.

17/09/2024, 10:53

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 08:49

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 08:49

Decorrido prazo de MICHEL FAVACHO DE JESUS em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 14:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PAES RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 12:04

Sentença

•31/07/2024, 20:14

21/08/2024, 14:51

Publicado Sentença em 06/08/2024.

07/08/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 00:40

Juntada de Petição de termo de ciência

02/08/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2024, 20:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PAES RODRIGUES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PAES RODRIGUES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 08:43

Decorrido prazo de MICHEL FAVACHO DE JESUS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 08:43

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 00:46

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº. 0816601-42.2023.8.14.0401 AUTOR DO FATO: RAIMUNDO NONATO PAES RODRIGUES Advogada: Dra. Anne Veloso Monteiro, OAB/PA 22996 VÍTIMA: MICHEL FAVACHO DE JESUS ART.42,INC.II, DA LCP TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 07/02/2024, às 11h, nesta cidade de Belém, na sala de audiência da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o EXMO Sr. PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, e a representante do Ministério Público, Sra. ROSANA PAES PINTO, por meio de vídeoconferência (Microsoft Teams). Aberta a audiência, presente o autor do fato, acompanhado de sua advogada, e ausente a vítima, que estava intimada porém não compareceu (ID 102106511). Em seguida, representante do Ministério Público se manifestou: “MM. Juiz, o MP entende que não há justa causa para ação penal, razão pela qual requer o arquivamento dos autos diante a petição juntada nos autos no ID 108547758, com fundamento no art. 395, III, do CPP c/c Enunciado 99, do FONAJE. Pede deferimento”. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: “RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS”. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. Eu, ____, Roberta Drummond, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 21:24

Audiência Preliminar realizada para 07/02/2024 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

09/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 12:55

Decorrido prazo de MICHEL FAVACHO DE JESUS em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PAES RODRIGUES em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:09

Juntada de identificação de ar

09/10/2023, 08:13

Juntada de identificação de ar

05/10/2023, 08:14

Decorrido prazo de MICHEL FAVACHO DE JESUS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 21:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PAES RODRIGUES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:24

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 04:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 13:02

Audiência Preliminar designada para 07/02/2024 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

19/09/2023, 12:26

Juntada de Petição de termo de ciência

19/09/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Designo o dia 07/02/2024, às 11h para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público. Intimem-se as partes, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente pela magistrada GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 09:45

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:20

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 15:25

Despacho

•16/02/2024, 09:40

Despacho

•15/02/2024, 21:24

Despacho

•18/09/2023, 13:51

Despacho

•18/09/2023, 09:45