Apelação Cível 0877600-67.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

JOAO BATISTA PINHEIRO LOBO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DAYANI CAROLINE ROCHA DE MORAES

OAB/PA 23417·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:12

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 09:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PINHEIRO LOBO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2025, 22:23

Recebidos os autos

27/03/2025, 10:02

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:02

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 10:02

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 11:32

Decisão

•12/07/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:35

Sentença

•17/12/2024, 10:42

Sentença

•01/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:35

Decisão

•17/04/2024, 10:05

Decisão

•05/04/2024, 11:00

Despacho

•21/02/2024, 13:39

Despacho

•20/02/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:37

Decisão

•18/09/2023, 13:51

Todos os documentos(19)

Decisão

•14/07/2025, 11:32

Decisão

•12/07/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:35

Sentença

•17/12/2024, 10:42

Sentença

•01/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:35

Decisão

•17/04/2024, 10:05

Decisão

•05/04/2024, 11:00

Despacho

•21/02/2024, 13:39

Despacho

•20/02/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:37

Decisão

•18/09/2023, 13:51

Decisão

•15/09/2023, 14:28

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 10:18

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 10:18

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 10:18