Arrolamento Sumário 0803454-47.2022.8.14.0024 - TJPA

Arrolamento Sumário 0803454-47.2022.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 11/10/2023

24/10/2023, 12:47

Decorrido prazo de DALVA BIANCA SILVA AZULAY em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SANTOS SILVA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de NEIDES FERREIRA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de ELIACI DA SILVA SOBRINHO em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:01

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 05:04

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: NEIDES FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Sítio do Bigode, s/n, antes da Comunidade Santa Rita, Zona Rural, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 Nome: ALEXSANDRO SANTOS SILVA Endereço: Sítio do Bigode, s/n, antes da Comunidade Santa Rita, zona rural, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 Nome: DALVA BIANCA SILVA AZULAY Endereço: Sítio do Bigode, s/n, antes da Comunidade Santa Rita, zona rural, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 RÉUS: Nome: ELIACI DA SILVA SOBRINHO Endereço: desconhecido SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0803454-47.2022.8.14.0024. Trata-se de ação de inventário pelo rito do arrolamento sumário ajuizado pelos autores em virtude do falecimento de Eliaci da Silva Sobrinho, todos qualificados na inicial. Os herdeiros, conjuntamente, apresentaram plano de partilha amigável apresentado, nos termos do artigo 653 e 659 do CPC, na petição inicial, com pedidos de nomeação da inventariante; o processamento do arrolamento com relação dos herdeiros, além da declaração do bem com partilha amigável realizada entre os herdeiros, requerendo sua homologação nos termos do artigo 659 do CPC do CPC; expedição do competente formal de partilha, para as providências legais que se fizerem necessárias. É a síntese do necessário. Passo a fundamentar e a decidir. O arrolamento consiste em procedimento de jurisdição voluntária que difere do inventário pela simplificação e celeridade dos atos, tendo em vista a ausência de litigiosidade. Se todos os herdeiros forem capazes, maiores, e estando todos de acordo com os termos da partilha, ou se se tratar de herdeiro único, simplesmente será requerida a adjudicação dos bens descritos na inicial, afigurando-se possível a homologação de plano em ambas as hipóteses, conforme os arts. 659 a 663 do CPC/15. No caso dos autos, verifico que todos os herdeiros são maiores e capazes encontrando-se devidamente representados nos autos. Ademais, as partes estão cientes de suas obrigações legais e responsabilidades, especialmente no que pertine às declarações produzidas nos autos. Ante o exposto, HOMOLOGO, com fundamento no art. 659 do CPC/15, o plano de partilha apresentado do bem deixado pelo falecido, para que produza seus efeitos jurídicos, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC/15. Não há custa, pois mantenho o benefício da justiça gratuita, nos termos da presunção legal do artigo 99, §3º, do CPC.. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da ausência de resistência. Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, será lavrado o formal de partilha. Após, intime-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, consoante o art. 659, §2º, do CPC/15. Expeça-se o necessário. Cumpridas as determinações, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos digitais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaituba (PA), 18 de setembro de 2023. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito Substituto

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:22

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 15:22

Despacho

•04/03/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: NEIDES FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Sítio do Bigode, s/n, antes da Comunidade Santa Rita, Zona Rural, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 Nome: ALEXSANDRO SANTOS SILVA Endereço: Sítio do Bigode, s/n, antes da Comunidade Santa Rita, zona rural, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 Nome: DALVA BIANCA SILVA AZULAY Endereço: Sítio do Bigode, s/n, antes da Comunidade Santa Rita, zona rural, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 RÉUS: Nome: ELIACI DA SILVA SOBRINHO Endereço: desconhecido SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0803454-47.2022.8.14.0024. Trata-se de ação de inventário pelo rito do arrolamento sumário ajuizado pelos autores em virtude do falecimento de Eliaci da Silva Sobrinho, todos qualificados na inicial. Os herdeiros, conjuntamente, apresentaram plano de partilha amigável apresentado, nos termos do artigo 653 e 659 do CPC, na petição inicial, com pedidos de nomeação da inventariante; o processamento do arrolamento com relação dos herdeiros, além da declaração do bem com partilha amigável realizada entre os herdeiros, requerendo sua homologação nos termos do artigo 659 do CPC do CPC; expedição do competente formal de partilha, para as providências legais que se fizerem necessárias. É a síntese do necessário. Passo a fundamentar e a decidir. O arrolamento consiste em procedimento de jurisdição voluntária que difere do inventário pela simplificação e celeridade dos atos, tendo em vista a ausência de litigiosidade. Se todos os herdeiros forem capazes, maiores, e estando todos de acordo com os termos da partilha, ou se se tratar de herdeiro único, simplesmente será requerida a adjudicação dos bens descritos na inicial, afigurando-se possível a homologação de plano em ambas as hipóteses, conforme os arts. 659 a 663 do CPC/15. No caso dos autos, verifico que todos os herdeiros são maiores e capazes encontrando-se devidamente representados nos autos. Ademais, as partes estão cientes de suas obrigações legais e responsabilidades, especialmente no que pertine às declarações produzidas nos autos. Ante o exposto, HOMOLOGO, com fundamento no art. 659 do CPC/15, o plano de partilha apresentado do bem deixado pelo falecido, para que produza seus efeitos jurídicos, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC/15. Não há custa, pois mantenho o benefício da justiça gratuita, nos termos da presunção legal do artigo 99, §3º, do CPC.. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da ausência de resistência. Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, será lavrado o formal de partilha. Após, intime-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, consoante o art. 659, §2º, do CPC/15. Expeça-se o necessário. Cumpridas as determinações, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos digitais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaituba (PA), 18 de setembro de 2023. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito Substituto

19/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 11/10/2023

Decorrido prazo de DALVA BIANCA SILVA AZULAY em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SANTOS SILVA em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de NEIDES FERREIRA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIACI DA SILVA SOBRINHO em 16/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 20/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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