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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.548,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 03 (2ª Turma Recursal)

Partes do Processo

JOAO ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

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Juntada de Alvará

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Transitado em Julgado em 22/04/2026

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ALVES DO NASCIMENTO em 22/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Todas as movimentações(99)

legal