Cumprimento de sentença 0819988-45.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 22.598,61

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DE LOURDES LEAL DA SILVA E SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

OAB/PA 25054·CPF·Representa: Autor

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880·CPF·Representa: Autor

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555·CPF·Representa: Autor

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA DE LOURDES LEAL DA SILVA E SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.

20/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 17/03/2026 23:59.

20/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 09:12

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:03

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:23

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 09/09/2025 23:59.

14/09/2025, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

14/09/2025, 03:58

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 09/09/2025 23:59.

14/09/2025, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

14/09/2025, 03:57

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.

20/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 17/03/2026 23:59.

20/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 09:12

Publicado Despacho em 04/03/2026.

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:55

04/03/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:03

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:23

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 09/09/2025 23:59.

14/09/2025, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

14/09/2025, 03:58

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 09/09/2025 23:59.

14/09/2025, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

14/09/2025, 03:57

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:55

Processo Reativado

25/07/2025, 11:54

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

25/07/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:09

Juntada de intimação de pauta

05/11/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 26 de setembro de 2023. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 18 de setembro de 2023. _______________________________________ ALESSANDRA CASALI RODRIGUES FERNANDES Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

19/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2021, 11:12

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2021, 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2021, 16:28

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 12:00

Juntada de Petição de apelação

14/09/2021, 11:15

Juntada de Petição de apelação

13/09/2021, 23:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:10

Julgado procedente em parte do pedido

13/08/2021, 08:58

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 11:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEAL DA SILVA E SILVA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:42

Juntada de Petição de contestação

19/04/2021, 09:49

Juntada de Petição de contestação

16/04/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 23:17

Concedida a Antecipação de tutela

17/03/2021, 10:31

Conclusos para decisão

17/03/2021, 08:27

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 08:27

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:49

Petição

•07/03/2025, 11:13

Acórdão

•29/09/2024, 00:30

Acórdão

•14/09/2023, 13:35

Sentença

•24/08/2021, 11:10

Sentença

•13/08/2021, 08:58

Documento de Comprovação

•19/04/2021, 09:49

Decisão

•17/03/2021, 23:17

Decisão

•17/03/2021, 10:31