Execução Fiscal 0000569-35.2008.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 49.308,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA - FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARCOS MARCELINO E CIA LTDA

Reu

MARCOS MARCELINO & CIA LTDA, EM RECUPERAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:27

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 18:48

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/03/2024, 03:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 03:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 09:18

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 17:15

17/02/2025, 09:27

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 18:48

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/03/2024, 03:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 03:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 10:46

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2024, 15:02

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:21

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 10:16

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 16:53

Desentranhado o documento

18/10/2023, 16:53

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 08:00

Decorrido prazo de MARCOS MARCELINO & CIA LTDA, EM RECUPERAO JUDICIAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:40

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARCOS MARCELINO & CIA LTDA, EM RECUPERAO JUDICIAL DECISÃO 1. INTIMEM-SE as partes, através de seus patronos/procuradores, para manifestarem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2. Caso a Fazenda Pública possua interesse no prosseguimento do feito, em igual prazo, DETERMINO que junte aos autos cálculo atualizado da dívida fiscal, requerendo o que entender de direito. 3. No mesmo prazo, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem sobre eventual ocorrência de prescrição/decadência. 4. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. 5. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA. Barcarena/PA, data da assinatura digital. TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0000569-35.2008.8.14.0008

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

20/11/2022, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 11:40

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:00

Conclusos para decisão

18/10/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:45

Processo migrado do sistema Libra

16/12/2021, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2021, 10:05

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/12/2021, 10:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005697720088140008: Munic pio atualizado: 1303 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6016 foi acrescentado. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6005. - Justificativa: Execução Fiscal. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

15/12/2021, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2021, 10:01

CONCLUSOS

14/07/2021, 09:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/06/2021, 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210117622112

22/06/2021, 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/06/2021, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/06/2021, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/06/2021, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/06/2021, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/06/2021, 13:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210117622112

22/06/2021, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2021, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2021, 11:56

Remessa

22/06/2021, 11:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210112510115

17/06/2021, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/06/2021, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2021, 11:09

Remessa

17/06/2021, 11:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/04/2021, 15:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2021, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2021, 10:20

Mero expediente - Mero expediente

24/03/2021, 10:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/03/2021, 09:41

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (208827) do processo 00005697720088140008.Motivo: Equívoco

17/03/2021, 09:42

PROVIDENCIAR OUTROS

13/03/2020, 11:05

PROVIDENCIAR OUTROS

10/01/2019, 11:33

OUTROS

08/05/2018, 11:03

OUTROS

20/04/2018, 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/04/2018, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2018, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2018, 08:47

CONCLUSOS

02/03/2018, 12:15

CONCLUSOS

02/03/2018, 12:12

CONCLUSOS

11/12/2017, 14:10

CONCLUSOS

20/11/2017, 09:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/11/2017, 13:11

CERTIDAO - CERTIDAO

16/11/2017, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2017, 14:59

OUTROS

03/08/2017, 11:05

OUTROS

24/03/2017, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2017, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2017, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2017, 11:55

OUTROS

10/03/2017, 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170010151352

16/01/2017, 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2017, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2017, 10:47

Remessa

16/01/2017, 10:47

PROVIDENCIAR OUTROS

18/07/2016, 10:16

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2015, 10:01

PROVIDENCIAR OUTROS

10/03/2015, 08:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/12/2014, 09:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/09/2014, 15:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/04/2014, 12:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/04/2014, 11:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/03/2014, 14:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/03/2014, 15:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2014, 08:39

Mero expediente - Mero expediente

08/03/2014, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2014, 11:00

CONCLUSOS

22/01/2014, 11:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/10/2013, 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:16

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/01/2010, 20:26

VINCULAÇÃO - petição

19/11/2009, 08:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 131252572 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091005440

13/11/2009, 09:04

CONCLUSO EM SECRETARIA

31/12/2008, 10:48

CONCLUSO EM SECRETARIA

31/12/2008, 10:41

DEVOLUÇÃO

21/05/2008, 12:14

CONCLUSO EM SECRETARIA - fazenda estadual

21/05/2008, 07:59

CONCLUSO EM SECRETARIA - fazenda nacional

21/05/2008, 07:58

AGUARDANDO MANDADO

14/04/2008, 08:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/04/2008, 13:39

CITACAO E PENHORA

11/04/2008, 13:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - rack com cecilia

02/04/2008, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2008, 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

02/04/2008, 00:00

DESPACHO

31/03/2008, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2008, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/03/2008, 06:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PRISCILA JOYCE DE SOUZ MENDOCA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

27/03/2008, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8011 - 1ª VARA CIVEL

25/03/2008, 09:10

Despacho

•10/02/2024, 15:02

Decisão

•18/09/2023, 17:22

Decisão

•20/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 12:56