Procedimento Comum Cível 0800257-35.2020.8.14.0063 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Vigia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 14:51

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 23:10

Declarada decadência ou prescrição

13/04/2026, 23:10

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 18:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por VICTOR BARRETO RAMPAL em/para 12/06/2025 11:00, Vara Única de Vigia.

12/06/2025, 13:53

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 01/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO em 01/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de GABRIELLA SIQUEIRA AUGUSTO BULHOSA em 01/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:00

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:37

Todas as movimentações(124)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 14:51

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 23:10

Declarada decadência ou prescrição

13/04/2026, 23:10

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 18:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por VICTOR BARRETO RAMPAL em/para 12/06/2025 11:00, Vara Única de Vigia.

12/06/2025, 13:53

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 01/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO em 01/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de GABRIELLA SIQUEIRA AUGUSTO BULHOSA em 01/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:00

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 10:33

Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:26

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 12/06/2025 11:00 para Vara Única de Vigia.

21/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de informação

12/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 12:58

Publicado Intimação em 19/12/2024.

23/12/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/12/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 12:29

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:22

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 10:53

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:03

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 23:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.

27/01/2024, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: EVALDO DE MOURA FROTA Endereço: Conjunto Santos Dumont, 01, bloco D, Marco, BELéM - PA - CEP: 66087-820 REQUERIDO: Nome: TELEFONICA BRASIL S/A Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, 1376, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04571-936 DECISÃO SANEADORA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIGIA DE NAZARÉ Avenida Barão de Guajará, nº 1140, Bairro Castanheira, - Vigia, PA, 68780-000 E-mail: [email protected] FONE: (91) 3731-1444 PROCESSO Nº 0800257-35.2020.8.14.0063 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. 1- RELATÓRIO: Foi apresentada contestação pela Ré, onde alegou preliminarmente a ilegitimidade ativa da autora, em razão da ausência de comprovação da propriedade do imóvel e a inépcia da petição inicial. No mérito pugno pela improcedência total da demanda. Protestou pela prova pericial. Realizada audiência de conciliação, restou infrutífera a autocomposição (id nº 101523831). Réplica apresentada pelo autor (id nº 102529385). Vieram os autos Conclusos. É relato que importa. Decido. 2. DAS PRELIMINARES: A presente demanda trata-se de uma ação indenizatória por danos morais e materiais, em razão da suposta responsabilidade da empresa ré. Apesar da ré alegar que não está configurada a legitimidade da autora para ingressar com a competente ação, com fulcro na teoria da asserção, as condições da ação são aferidas com base nas alegações apresentadas na inicial, mesmo que no mérito decida-se pelo julgamento de improcedência dos pedidos iniciais. Neste sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADAS - TEORIA DA ASSERÇÃO - PRESCRIÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO VERBAL - PRAZO DECENAL - ART. 205 CC/02. O exame de legitimidade deve ser feito com base na teoria da asserção, segundo a qual a legitimidade das partes é verificada de modo abstrato, conforme os fatos narrados na petição inicial. Não existindo nos autos documento que comprove os termos da contratação, mantendo o caráter verbal do negócio jurídico e, por consequência, o prazo decenal. (TJ-MG - AI: 10000211946744001 MG, Relator: Octávio de Almeida Neves, Data de Julgamento: 07/04/2022, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/04/2022) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DA RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL. TEORIA DA ASSERÇÃO. JULGAMENTO DE MÉRITO. ART. 485 DO CPC/1973. CABIMENTO DA RESCISÃO. AGRAVO IMPROVIDO. (...) 2. À luz da teoria da asserção, o exame aprofundado das circunstâncias da causa, a fim de verificar a ilegitimidade da parte, constitui julgamento de mérito. Conforme já decidido pelo STJ, "Se, com o aprofundamento da instrução probatória, for constatado que o autor não é o titular da relação jurídica deduzida na lide, o processo deverá ser extinto com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC/73, pois o juiz, nessa hipótese, deverá rejeitar o pedido do autor" (REsp 1.605.470/RJ, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe de 1º/12/2016). 3. Sujeita-se à ação rescisória, portanto, o acórdão que reafirma a ilegitimidade ativa a partir do exame aprofundado da relação jurídico-material subjacente ao título executivo. 4. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 861548 MA 2015/0308387-2, Relator: Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), Data de Julgamento: 05/06/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/06/2018) Verifica-se, portanto, que a preliminar se confunde com o próprio mérito da demanda, devendo-se, neste caso, levar-se em consideração o narrado na petição inicial. No que diz respeito à preliminar de inépcia da inicia, tenho por indeferi-la, vez que a petição inicial apresenta os pressupostos necessários para sua correta tramitação. Verifica-se que fora indicado polo ativo e passivo, suas qualificações, fundamentações jurídicas em que baseia sua causa de pedir, pedidos e documentos essenciais para motivá-los. Com relação aos pedidos, a autora apresentou emenda a inicial onde especificou os requerimentos a título de danos morais e materiais. Ademais, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça “os documentos indispensáveis à propositura da ação, e que devem ser instruídos com a inicial, são aqueles que comprovam a ocorrência da causa de pedir (documentos fundamentais) e, em casos específicos, os que a própria lei exige como da substância do ato que está sendo levado à apreciação (documentos substanciais)”. (REsp 1040715/DF, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/05/2010, DJe 20/05/2010).” Dessa forma, considero como suficientes os elementos trazidos aos autos para, pelo menos, no momento da propositura da ação, comprovar a causa de pedir. Passo ao saneamento do feito. 3 – Da delimitação das questões de fato: De acordo com o art. 357, do NCPC, o Juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo, depois de resolver as questões processuais pendentes, se existentes, caberá delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, como se segue adiante: a) Esclarecer quanto aos fatos ocorridos; b) Esclarecer quanto ao nexo causal; c) Verificar a suposta culpabilidade da empresa ré; d) A necessidade de realização de perícia; e) Analisar a extensão do dano material supostamente sofrido; f) a existência de dano moral indenizável. 4 – Da produção de provas: Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para julgamento do mérito, defiro a dilação probatória, consistente na documental, já existentes nos autos e, atendendo requerimento do autor, da colheita de depoimento pessoal da autora, bem como de testemunhas que devem ser previamente arroladas. A ambos será concedido o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação do citado rol (art. 357, § 4º- NCPC). 5 – Audiência de instrução e julgamento: Tendo em vista o requerimento de produção de prova em audiência, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 18 de JUNHO de 2024 às 10h00 presencialmente, na sala de audiências localizada no Prédio do Fórum desta Comarca, ou, caso requerido, poderá ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma do Microsoft TEAMS, com as cautelas de praxe. As partes deverão arrolar testemunhas, no prazo de 15 (quinze), bem como, uma vez designada a audiência, comprovarem sua intimação, bem como apresentar o respectivo telefone para contato ou informar, que a testemunha comparecerá ao Fórum, ante a ausência de recursos técnicos para participar do ato, pena de não o fazendo, em caso de não comparecimento ao ato, ser considerada como desistência. As partes deverão apresentar, em até 05 (cinco) dias antes da audiência, com “WhatsApp”, seus números para contato telefônico, assim como seus endereços eletrônicos, bem como o de seus respectivos advogados, para fins de envio do link relativo à sala de audiência virtual, onde ocorrerá a audiência de instrução. Frise-se que as partes que desejarem comparecer à audiência podem acessar, de forma individual, o link a ser enviado por este Juízo, não sendo necessário o seu deslocamento aos escritórios de seus advogados. Entretanto, caso haja alguma parte que se encontre impossibilitada de acessar o link por meio eletrônico próprio, esta poderá comparecer ao Fórum, sozinha ou acompanhada de advogado, de maneira que será dirigida a sala própria para este fim, onde será auxiliada por servidor da comarca, com o fito de se fazer presente no referido ato. 6 - Da estabilização da decisão: Publicada a presente decisão, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes da decisão saneadora, findo o prazo, a decisão se tornará estável. Em havendo manifestação das partes, depois de certificada a tempestividade, conclusos os autos. Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual dou o feito por saneado. Estabilizada a presente decisão, por ato ordinatório, deverá a Secretaria agendar audiência de instrução e julgamento. 7 – Intimações e advertências: Intimem-se as partes através de endereço eletrônico. A parte autora, em razão do depoimento pessoal, deve ser intimada pessoalmente, advertindo que sua ausência ou recusa em prestar depoimento acarretará confissão quanto à matéria de fato apresentada pela parte adversa. Expeça-se o que for necessário. Cumpra-se. Vigia de Nazaré - PA, data da assinatura eletrônica. Antonio Francisco Gil Barbosa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Vigia de Nazaré e do Termo Judiciário de Colares – PA

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/01/2024, 09:40

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:55

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 19:12

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:20

Audiência Conciliação designada para 27/09/2023 10:00 Vara Única de Vigia.

27/06/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 09:52

Decorrido prazo de GABRIELLA SIQUEIRA AUGUSTO BULHOSA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:51

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 19:29

Decorrido prazo de FRANCISCA DE MOURA GUIMARAES em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:13

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:07

Concedida a substituição/sucessão de parte

28/10/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:00

Cancelada a movimentação processual

25/10/2022, 15:00

Conclusos para decisão

25/10/2022, 15:00

Cancelada a movimentação processual

25/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 19:12

Decorrido prazo de FRANCISCA DE MOURA GUIMARAES em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 23/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:30

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 22:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 22:34

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 17:18

Conclusos para despacho

19/05/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 13:32

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 15/03/2022 23:59.

21/03/2022, 03:28

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 20:51

Publicado Citação em 08/03/2022.

09/03/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800257-35.2020.8.14.0063. Requerente: FRANCISCA DE MOURA GUIMARÃES Patrono: GABRIELLA SIQUEIRA AUGUSTO - OAB/PA 27.537 Requerido: TELEFÔNICA BRASIL Patrono: PAULO HENRIQUE CARNEIRO DE CASTRO - OAB/PA 24.362 Citação - Nº do Autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS Vistos etc. Apresentado pedido de habilitação nos presentes autos (id nº 49648694), pelo filho da autora, no caso, o Sr. EVALDO DE MOURA FROTA, em razão do óbito da Sra. Francisca de Moura Guimarães, determino, por força

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 21:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

23/02/2022, 08:06

Conclusos para decisão

22/02/2022, 07:46

Cancelada a movimentação processual

22/02/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 12:14

Decorrido prazo de GABRIELLA SIQUEIRA AUGUSTO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:11

Decorrido prazo de GEORGIA DANIERE LOBATO MOURA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 22:34

Decorrido prazo de FRANCISCA DE MOURA GUIMARAES em 24/05/2021 23:59.

28/05/2021, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 09:30

Conclusos para despacho

11/05/2021, 13:52

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 13:51

Audiência Conciliação realizada para 04/05/2021 11:30 Vara Única de Vigia.

11/05/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 11:21

Juntada de Petição de contestação

27/04/2021, 17:32

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:37

Audiência Conciliação designada para 04/05/2021 11:30 Vara Única de Vigia.

06/04/2021, 11:15

Decorrido prazo de FRANCISCA DE MOURA GUIMARAES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 11:37

Conclusos para decisão

23/11/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 21:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2020, 19:23

Cancelada a movimentação processual

16/10/2020, 15:56

Conclusos para despacho

16/10/2020, 15:56

Cancelada a movimentação processual

01/10/2020, 20:22

Cancelada a movimentação processual

01/10/2020, 20:17

Cancelada a movimentação processual

01/10/2020, 18:37

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 15:15

Conclusos para decisão

13/08/2020, 17:59

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 17:59

Documentos

Despacho

•20/08/2020, 15:15

Despacho

•17/10/2020, 19:23

Decisão

•27/01/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•01/04/2021, 16:55

Despacho

•12/05/2021, 09:30

Documento de Comprovação

•10/12/2021, 12:38

Decisão

•23/02/2022, 08:06

Despacho

•30/05/2022, 22:34

Decisão

•28/10/2022, 14:00

Decisão

•18/01/2024, 09:40

Despacho

•06/05/2024, 14:22

Despacho

•17/12/2024, 12:29

Decisão

•21/03/2025, 10:33

Decisão

•12/06/2025, 18:12

Sentença

•13/04/2026, 23:10

19/01/2024, 00:00