Procedimento Comum Cível 0800550-74.2020.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800550-74.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARINALVA BATISTA DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:51

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 08:10

Juntada de decisão

09/04/2026, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARINALVA BATISTA DOS SANTOS REPRESENTANTE: MARCELO SANTOS MILECH (OAB/PA n.º 15.801-B) e outros RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N.º 0800550-74.2020.8.14.0040 RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL Trata-se de recurso extraordinário (ID N.º 8436014) e recurso especial (ID n.º 8436010), interpostos por Marinalva Batista dos Santos, com fundamento no art. 102, III, a, e art. 105, III, a, da Constituição da Repúb

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR TEMPORÁRIO. FGTS. ART. 7º, XXIX, CF/88. AJUIZAMENTO EXTEMPORÂNEO DA AÇÃO DE COBRANÇA PORQUE EFETIVADO DEPOIS DE ULTRAPASSADO O BIÊNIO SUBSEQUENTE O TÉRMINO DO VÍNCULO PRECÁRIO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O aresto não apresenta qualquer contradição interna, aliás perfeitamente claro e objetivo em suas proposições. Na presente hipótese a decisão embargada seguiu o entendimento desta Colenda Turma acerca da matéria (a

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2020, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 08/09/2020 23:59.

09/09/2020, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 13:20

Conclusos para despacho

13/08/2020, 10:49

Juntada de Petição de certidão

13/08/2020, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2020, 23:00

Documentos

Decisão

•27/01/2020, 17:23

Decisão

•17/02/2020, 16:36

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de MARINALVA BATISTA DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 08/09/2020 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(51)

Todos os documentos(29)