Execução Fiscal 0800510-13.2022.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 715.925,83

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL CARA ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

05/05/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de COMERCIAL CARA ALIMENTOS EIRELI em 10/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:25

Publicado Edital em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:31

Expedição de Edital.

08/08/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 13:17

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:00

Juntada de documento de migração

10/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:22

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de contestação

05/05/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de COMERCIAL CARA ALIMENTOS EIRELI em 10/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:25

Publicado Edital em 12/08/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:11

12/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:31

Expedição de Edital.

08/08/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 13:17

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:00

Juntada de documento de migração

10/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:11

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 13:54

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:06

Juntada de Certidão

02/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.

23/06/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:58

Conclusos para despacho

29/05/2024, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2024, 19:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/02/2024, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIAL CARA ALIMENTOS EIRELI DESPACHO 1. Considerando que foi requerida a citação por Oficial de Justiça, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOS N.: 0800510-13.2022.8.14.0076 intime-se o exequente para proceder ao recolhimento voluntário das custas referentes a diligência do Oficial de Justiça, conforme decisão proferida no julgado do IRDR – tema 03, nos autos de número 0800701-34.2018.8.14.0000-PJE/TJEPA, para o que concedo o prazo de 10 (dez) dias, já com cômputo em dobro. 2. Realizada a diligência acima, cumpra-se, em sua integralidade, o provimento ID 61067463. Cumpra-se. Acará/PA, Data da Assinatura Eletrônica. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Respondendo pela Comarca do Acará

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 20:26

Conclusos para despacho

11/01/2023, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2022, 19:55

Juntada de Petição de certidão

09/09/2022, 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 09:10

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 09:23

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 12:28

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:27

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 12:27

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 16:22

Despacho

•23/04/2025, 13:17

Decisão

•13/02/2025, 13:20

Decisão

•08/10/2024, 13:54

Despacho

•04/06/2024, 15:58

Despacho

•27/09/2023, 14:27

Despacho

•18/09/2023, 20:26

Despacho

•12/05/2022, 12:28