Apelação / Remessa Necessária 0882256-67.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.944,51

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THYAGO ALVES PASSOS

OAB/GO 64059·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2025, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:34

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•30/09/2025, 09:03

Acórdão

•29/09/2025, 14:51

30/09/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2025, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2025, 16:19

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

17/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:08

Conhecido o recurso de INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 34.771.518/0001-40 (APELANTE) e não-provido

14/04/2025, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2025, 14:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/04/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 07:58

Cancelada a movimentação processual

16/01/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:04

Decorrido prazo de INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:09

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:18

Juntada de ato ordinatório

05/11/2024, 09:03

Recebidos os autos

05/11/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:08

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/10/2024, 10:51

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:30

Recebidos os autos

31/10/2024, 09:03

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:27

Acórdão

•15/04/2025, 08:08

Acórdão

•14/04/2025, 14:10

Despacho

•05/11/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:03

Decisão

•01/11/2024, 09:56

Decisão

•31/10/2024, 10:51

Sentença

•02/08/2024, 10:40

Sentença

•10/07/2024, 12:35

Decisão

•19/10/2023, 08:55

Decisão

•26/09/2023, 12:42

Decisão

•18/09/2023, 23:25

Todos os documentos(19)

Acórdão

•30/09/2025, 09:03

Acórdão

•29/09/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:27

Acórdão

•15/04/2025, 08:08

Acórdão

•14/04/2025, 14:10

Despacho

•05/11/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:03

Decisão

•01/11/2024, 09:56

Decisão

•31/10/2024, 10:51

Sentença

•02/08/2024, 10:40

Sentença

•10/07/2024, 12:35

Decisão

•19/10/2023, 08:55

Decisão

•26/09/2023, 12:42

Decisão

•18/09/2023, 23:25

Decisão

•18/09/2023, 18:28

Documento de Comprovação

•18/09/2023, 18:02

Documento de Comprovação

•18/09/2023, 18:02

Documento de Comprovação

•18/09/2023, 18:02