Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0802906-40.2023.8.14.0136 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0802906-40.2023.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

14/10/2023, 01:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 22:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:32

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 13:24

Juntada de Informações

05/10/2023, 13:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:38

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERIDO: ISAIAS BORGES GALVÃO REQUERENTE: E. S. D. J. S E N T E N Ç A Intimação - AUTOS: 0802906-40.2023.8.14.0136 Trata-se de autos de Medida Protetiva, em que é requerente E. S. D. J. em face de ISAIS BORGES GALVÃO, conforme consta na petição de ID 99483956. As medidas foram deferidas em 28.08.23 conforme decisão de ID 99499190. É o breve relatório. Decido. Após análise, verifico que não há mais interesse no efetivo cumprimento das medidas protetivas fixadas considerando as declarações da vítima de que não mais necessita destas (ID 100395579). Nesse passo, ante o manifesto desinteresse da vítima, revogo as medidas protetivas arbitradas por verificar a perda do objeto, sem prejuízo do direito da ofendida de solicitar novas medidas a qualquer tempo, nos termos do art. 19, §3º da Lei 11.340/06. Portanto, nos termos do art. 485, IV do CPC, DETERMINO A EXTINÇÃO e ARQUIVAMENTO DO FEITO. Por consequência, determino a exclusão da vítima do Projeto Patrulha Maria da Penha, considerando eventual participação. Ciência às partes. Demais expedientes necessários. Cumpra-se e em seguida, dê-se a devida baixa processual. Canaã dos Carajás, data registrada no sistema. DANILO ALVES FERNANDES Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:58

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:59

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 13:55

Decisão

•28/08/2023, 10:09

—

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

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