Execução Fiscal 0803669-10.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 2.627,38

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TAVEIRA E OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA

CNPJ

Reu

TAVEIRA E OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TAVEIRA E OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:38

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2026, 09:59

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 10:24

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 04:18

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de TAVEIRA E OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:38

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 09:59

Despacho

•05/08/2025, 10:24

27/01/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2026, 09:59

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 10:24

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:10

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 11:17

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:43

Cancelada a movimentação processual

18/07/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.

20/04/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:52

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 09:19

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:19

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:32

Decorrido prazo de TAVEIRA E OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:17

Decorrido prazo de TAVEIRA E OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:57

Juntada de identificação de ar

16/11/2023, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:56

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:18

Decorrido prazo de TAVEIRA E OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:38

Decorrido prazo de TAVEIRA E OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803669-10.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: BIANCA ORMANES DA CUNHA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: Nome: TAVEIRA E OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA Endereço: Rua Nazaré, nº 620, Apto. 401, Ed. Volpi, Bairro Nazaré, Belém/PA, CEP: 66.035-135; VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.665,50. DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO 1. Cite-se o executado, via postal, para, no prazo de 05 cinco dias, pagar a dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garanti-la. 2. Fica o executado ciente da possibilidade de parcelamento do débito, observados os requisitos e condições previstos na legislação tributária, a ser realizado em uma unidade da SEFA/PA. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, salvo embargos. 4. Após a juntada do AR, diga o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:09

Conclusos para decisão

18/10/2023, 11:23

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 11:23

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:39

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803669-10.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: BIANCA ORMANES DA CUNHA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: TAVEIRA E OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA DECISÃO 1. SUSPENDO o curso do processo por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980. 2. Decorrido o prazo supra, determino a intimação do exequente e a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório. 3. Se o exequente se manifestar, a qualquer tempo, acerca do prosseguimento do feito, façam-me conclusos os autos. 4. Passados 5 (cinco) anos após o arquivamento, remetam-se os autos para manifestação da Procuradoria Fiscal, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da prescrição intercorrente. 5. Após, conclusos. Santarém, 19 de setembro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:53

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:54

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.

02/10/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 10:55

Conclusos para despacho

27/05/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição

25/05/2022, 20:11

Processo Desarquivado

28/04/2022, 09:13

Arquivado Provisoramente

28/04/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 07:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2022, 10:19

Conclusos para decisão

29/03/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição

25/03/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022, 09:42

Conclusos para decisão

23/09/2021, 07:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 08:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2021, 09:34

Conclusos para decisão

31/08/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 08:36

Juntada de Petição de identificação de ar

24/06/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2021, 11:50

Outras Decisões

29/06/2020, 11:15

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 11:12

Despacho

•21/01/2025, 14:10

Decisão

•03/10/2024, 11:17

Despacho

•09/04/2024, 08:15

Despacho

•03/04/2024, 11:52

Decisão

•19/10/2023, 11:09

Decisão

•19/09/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:29

Despacho

•02/09/2022, 10:55

Decisão

•06/04/2022, 07:46

Decisão

•05/04/2022, 10:19

Decisão

•23/03/2022, 13:41

Todos os documentos(22)

Decisão

•27/01/2026, 09:59

Despacho

•05/08/2025, 10:24

Despacho

•21/01/2025, 14:10

Decisão

•03/10/2024, 11:17

Despacho

•09/04/2024, 08:15

Despacho

•03/04/2024, 11:52

Decisão

•19/10/2023, 11:09

Decisão

•19/09/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:29

Despacho

•02/09/2022, 10:55

Decisão

•06/04/2022, 07:46

Decisão

•05/04/2022, 10:19

Decisão

•23/03/2022, 13:41

Decisão

•21/03/2022, 09:42

Decisão

•13/09/2021, 08:49

Decisão

•09/09/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 08:36

Decisão

•07/01/2021, 11:50

Decisão

•29/06/2020, 11:15