Procedimento Comum Cível 0034080-18.2008.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0034080-18.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:20

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 22/10/2024

19/12/2024, 12:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENEZES SANTOS em 27/11/2024 23:59.

04/12/2024, 02:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENEZES SANTOS em 19/11/2024 23:59.

04/12/2024, 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

25/10/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:33

Juntada de despacho

22/10/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERLOCUTÓRIA À secretaria, Trata-se de recurso extraordinário, interposto por Município de Belém, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 102 da Constituição Federal, contra acórdão deste E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Os autos foram encaminhados para STF que analisou o Agravo Interno, conforme decisão ID nº 4825718. Os autos retornaram para apreciação. Compulsando os documentos observo a renúncia de poderes pelo Advogado patrono, conforme ID nº 10638245. O CPC, em seu Art. 112, estabelece: “Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.” Portanto, determino à secretaria que realize a regularização da representação processual, excluindo o advogado JOSÉ ACREANO BRASIL JÚNIOR, regularmente inscrito na OAB/PA sob o nº: 11.800. Determino ainda, que proceda a habilitação dos demais advogados constantes na procuração de outorga de poderes, conforme certidão ID nº 1755797, para que todas as notificações sejam realizadas, após retornem conclusos para julgamento. P.R.I.C Belém (PA), datado conforme registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

20/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2019, 09:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 09:06

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:33

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/10/2024

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENEZES SANTOS em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENEZES SANTOS em 19/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de despacho

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Outros documentos.

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