Procedimento Comum Cível 0807323-26.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 146.310,80

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

J F FONSECA SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 17:20

Decorrido prazo de ADRIAN DENIS DA SILVA DIAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de J F FONSECA SERVICOS MEDICOS LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:17

Julgado procedente o pedido

19/12/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

13/07/2025, 04:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/06/2025, 17:38

Juntada de Certidão

16/06/2025, 17:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/06/2025, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 12:20

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 17:20

Decorrido prazo de ADRIAN DENIS DA SILVA DIAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de J F FONSECA SERVICOS MEDICOS LTDA em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 13:58

Decisão

•10/06/2025, 12:20

25/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:17

Julgado procedente o pedido

19/12/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

13/07/2025, 04:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/06/2025, 17:38

Juntada de Certidão

16/06/2025, 17:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/06/2025, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 12:20

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/06/2025, 11:54

Juntada de Certidão

18/11/2024, 09:16

Decorrido prazo de J F FONSECA SERVICOS MEDICOS LTDA em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:48

Decorrido prazo de J F FONSECA SERVICOS MEDICOS LTDA em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:48

Decorrido prazo de J F FONSECA SERVICOS MEDICOS LTDA em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:16

Decorrido prazo de J F FONSECA SERVICOS MEDICOS LTDA em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:16

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2024, 20:45

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024

31/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:53

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:33

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 13:33

Juntada de Certidão

22/04/2024, 11:12

Decorrido prazo de J F FONSECA SERVICOS MEDICOS LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/03/2024, 23:25

Realizado cálculo de custas

10/03/2024, 23:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 01:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/10/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 09:41

Juntada de Certidão

30/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 20:53

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0807323-26.2023.8.14.0301 R., H. I - Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre a contestação peticionada pelo Município de Belém, na forma do art. 350 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, com permissão de produção de prova documental, ocasião em que deverá se pronunciar sobre o julgamento antecipado do mérito, na hipótese de entender pela desnecessidade da produção de outras provas. II - Após, remetam-se os autos para o Setor de Arrecadação Judicial – UNAJ do Fórum Cível, a fim de que sejam calculadas as custas judiciais pendentes. III - Havendo custas pendentes, intime-se a parte responsável para que promova o devido recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, com posterior certificação pela secretaria. IV – Após, façam-se os autos conclusos para ulteriores deliberações de direito. Int. e Dil. Belém, na data da assinatura digital. CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONE Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital.

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 13:46

Conclusos para decisão

24/04/2023, 10:20

Juntada de Certidão

24/04/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 12:02

Juntada de Petição de contestação

19/04/2023, 11:13

Decorrido prazo de J F FONSECA SERVICOS MEDICOS LTDA em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:54

Decorrido prazo de J F FONSECA SERVICOS MEDICOS LTDA em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:32

Denegada a prevenção

28/02/2023, 13:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

28/02/2023, 13:45

Conclusos para decisão

16/02/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 12:28

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:00

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 08:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/02/2023, 12:22

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 12:22

Despacho

•29/08/2024, 09:35

Despacho

•27/08/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:41

Decisão

•19/09/2023, 09:14

Decisão

•18/09/2023, 13:46

Decisão

•28/02/2023, 13:45

Despacho

•13/02/2023, 13:25

Despacho

•13/02/2023, 12:28