Apelação / Remessa Necessária 0001606-66.2013.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.858,80

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Salvaterra

Partes do Processo

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

DIMILSON DOS ANJOS SANTA ROSA

CPF

Reu

R PINHEIRO D ANJOS LTDA

Reu

RODOLFO PINHEIRO SANTA ROSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2025, 08:29

Baixa Definitiva

25/02/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de R PINHEIRO D ANJOS LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de RODOLFO PINHEIRO SANTA ROSA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de DIMILSON DOS ANJOS SANTA ROSA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:36

Publicado Ementa em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:01

Conhecido o recurso de DIMILSON DOS ANJOS SANTA ROSA - CPF: 155.124.282-68 (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE), R PINHEIRO D ANJOS LTDA (APELADO) e RODOLFO PINHEIRO SANTA ROSA - CPF: 015.650.112-01 (APELADO) e não-provido

10/12/2024, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

23/11/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2024, 08:06

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2025, 08:29

Baixa Definitiva

25/02/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de R PINHEIRO D ANJOS LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de RODOLFO PINHEIRO SANTA ROSA em 03/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/12/2024, 11:51

Despacho

•07/11/2024, 13:13

04/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de DIMILSON DOS ANJOS SANTA ROSA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:36

Publicado Ementa em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:01

Conhecido o recurso de DIMILSON DOS ANJOS SANTA ROSA - CPF: 155.124.282-68 (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE), R PINHEIRO D ANJOS LTDA (APELADO) e RODOLFO PINHEIRO SANTA ROSA - CPF: 015.650.112-01 (APELADO) e não-provido

10/12/2024, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

23/11/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2024, 08:06

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 14:04

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 13:13

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 08:38

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 11:47

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 22:58

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 14:15

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 14:29

Juntada de Certidão

13/06/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 12:48

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 09:32

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 10:34

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 08:16

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de DIMILSON DOS ANJOS SANTA ROSA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de R PINHEIRO D ANJOS LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de RODOLFO PINHEIRO SANTA ROSA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:21

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:48

Juntada de Certidão

19/09/2023, 09:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/09/2023, 16:12

Conclusos ao relator

12/09/2023, 08:26

Recebidos os autos

11/09/2023, 14:18

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 14:18

Despacho

•13/06/2024, 12:48

Despacho

•29/02/2024, 10:34

Decisão

•09/11/2023, 10:48

Decisão

•19/09/2023, 09:48

Decisão

•18/09/2023, 16:12

Sentença

•17/07/2023, 08:52