Execução Fiscal 0001578-08.2015.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2015

Valor da Causa

R$ 77.195,78

Órgão julgador

Vara Única de Uruará

Partes do Processo

IBAMA

Autor

VILSON PEREIRA GUIMARAES

CPF

Reu

ALBERTO JOSE BRANDAO

CPF

Reu

ELIANE LIMA MENDES

CPF

Reu

ELIEL MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARMEN DOLORES DOS ANJOS MIRANDA

OAB/PA 6334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

IBAMA

Autor

VILSON PEREIRA GUIMARAES

CPF

Reu

ALBERTO JOSE BRANDAO

CPF

Reu

ELIANE LIMA MENDES

CPF

Reu

ELIEL MONTEIRO

CPF

Reu

NANIBRAS MADEIREIRA LTDA ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de mandado

20/02/2026, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2026, 10:12

Juntada de identificação de ar

12/02/2026, 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de IBAMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:29

Decorrido prazo de IBAMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de IBAMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:08

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2025, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2025, 10:45

Todas as movimentações(101)

Juntada de mandado

20/02/2026, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2026, 10:12

Juntada de identificação de ar

12/02/2026, 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:22

Decisão

•06/06/2025, 17:43

26/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de IBAMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:29

Decorrido prazo de IBAMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de IBAMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:08

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2025, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2025, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2025, 10:43

Juntada de Carta

02/10/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:13

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 10:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/10/2025, 09:50

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/10/2025, 09:45

Decorrido prazo de IBAMA em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/07/2025, 09:54

Realizado cálculo de custas

14/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 09:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/07/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:59

Juntada de identificação de ar

26/04/2024, 08:17

Decorrido prazo de VILSON PEREIRA GUIMARAES em 18/03/2024 23:59.

25/03/2024, 08:30

Juntada de identificação de ar

25/03/2024, 08:30

Juntada de identificação de ar

22/03/2024, 08:08

Juntada de identificação de ar

22/03/2024, 08:08

Juntada de identificação de ar

22/03/2024, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 11:39

Juntada de Carta

19/02/2024, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 11:27

Juntada de Carta

19/02/2024, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 11:20

Juntada de Carta

19/02/2024, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 10:55

Juntada de Carta

19/02/2024, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 10:44

Juntada de Carta

19/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de NANIBRAS MADEIREIRA LTDA ME em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:11

Decorrido prazo de IBAMA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de NANIBRAS MADEIREIRA LTDA ME em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:47

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0001578-08.2015.8.14.0066 Requerente Nome: IBAMA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1303, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-350 Requerido Nome: NANIBRAS MADEIREIRA LTDA ME Endereço: desconhecido VISTOS. DECIDO. Defiro o pedido de tentativa de citação, por meio de A.R., no endereço atualizado nos Autos, contudo ressalvo que não sendo possível a realização do ato pela via postal, a tentativa de citação pessoal, por meio de oficial de justiça está condicionada à antecipação do pagamento de custas relativas à diligência com oficial de justiça, na forma do art. 12, §2º da lei estadual 8.328/2015. Procedidas as diligências, sem que tenha sido localizado o devedor, vistas à fazenda pública para se manifestar acerca da prescrição intercorrente nos autos. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 18 de setembro de 2023. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0001578-08.2015.8.14.0066 Requerente Nome: IBAMA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1303, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-350 Requerido Nome: NANIBRAS MADEIREIRA LTDA ME Endereço: desconhecido VISTOS. DECIDO. Defiro o pedido de tentativa de citação, por meio de A.R., no endereço atualizado nos Autos, contudo ressalvo que não sendo possível a realização do ato pela via postal, a tentativa de citação pessoal, por meio de oficial de justiça está condicionada à antecipação do pagamento de custas relativas à diligência com oficial de justiça, na forma do art. 12, §2º da lei estadual 8.328/2015. Procedidas as diligências, sem que tenha sido localizado o devedor, vistas à fazenda pública para se manifestar acerca da prescrição intercorrente nos autos. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 18 de setembro de 2023. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 09:57

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 12:45

Processo migrado do Sistema Libra

30/07/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 12:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/10/2020, 10:14

OUTROS

09/11/2018, 11:57

OUTROS

12/09/2017, 09:04

OUTROS

25/08/2017, 12:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/02/2017, 17:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/02/2017, 16:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/09/2016, 08:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/01/2016, 12:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/01/2016, 09:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/01/2016, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2015, 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2015, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2015, 12:57

CONCLUSOS

01/07/2015, 15:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/06/2015, 15:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/04/2015, 08:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2015, 13:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: URUARÁ, Vara: VARA UNICA DE URUARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE URUARA, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA

24/04/2015, 13:40

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:59

Decisão

•19/09/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:45

Documento de Migração

•30/07/2021, 12:47

Documento de Migração

•30/07/2021, 12:47

Documento de Migração

•30/07/2021, 12:47