Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801946-54.2022.8.14.0125 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801946-54.2022.8.14.0125 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:24

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA End.: Fórum Av. Presidente Vargas, 323 – Centro. CEP 68570-000. CEP: 68.570-000 Telefone: (94) 3331-1166 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Com prazo de 15 dias Processo nº 0801946-54.2022.8.14.0125 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Agressor: WESLEY DOS SANTOS PRATA, qualificação, atualmente em local incerto e não sabido. Vítima: O. M. A. De ordem do Dr. ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Geraldo do Araguaia/PA, no uso de suas atribuições legais etc... FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimado O ACUSADO/AGRESSOR acima qualificado, de todos os termos da SENTENÇA dos autos do processo em referência. SENTENÇA: "Trata-se de pedido de medidas protetivas. Este Juízo, acompanhando o parecer do Ministério Público, deferiu o pedido e aplicou as medidas da lei 11.340/2003 em favor da ofendida. Intimados das restrições, vieram conclusos. Analisando os autos observa-se que a medida satisfativa da proteção a mulher em risco foi deferida, portanto a tutela jurisdicional foi satisfeita. Mantenho a medida aplicada por 24 meses, a contar da intimação do ofensor. Dê-se ciência a ofendida por meio digital e ofensor, sendo necessário por edital.. Intime-se, após arquive-se SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO. São Geraldo do Araguaia, datado e assinado eletronicamente ANTONIO JOSE DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia". E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, aos 19 de setembro de 2023, _A. M. S., Servidor de Secretaria, este digitei e conferi. Antonio Marques da Silva Servidor de Secretaria Mat. 158674-TJPA

20/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

19/09/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:13

Juntada de Edital

19/09/2023, 10:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 02:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2023, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2023, 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2023, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 10:55

Documentos

Sentença

•21/02/2023, 20:22

Decisão

•08/12/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA End.: Fórum Av. Presidente Vargas, 323 – Centro. CEP 68570-000. CEP: 68.570-000 Telefone: (94) 3331-1166 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Com prazo de 15 dias Processo nº 0801946-54.2022.8.14.0125 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Agressor: WESLEY DOS SANTOS PRATA, qualificação, atualmente em local incerto e não sabido. Vítima: O. M. A. De ordem do Dr. ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Geraldo do Araguaia/PA, no uso de suas atribuições legais etc... FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimado O ACUSADO/AGRESSOR acima qualificado, de todos os termos da SENTENÇA dos autos do processo em referência. SENTENÇA: "Trata-se de pedido de medidas protetivas. Este Juízo, acompanhando o parecer do Ministério Público, deferiu o pedido e aplicou as medidas da lei 11.340/2003 em favor da ofendida. Intimados das restrições, vieram conclusos. Analisando os autos observa-se que a medida satisfativa da proteção a mulher em risco foi deferida, portanto a tutela jurisdicional foi satisfeita. Mantenho a medida aplicada por 24 meses, a contar da intimação do ofensor. Dê-se ciência a ofendida por meio digital e ofensor, sendo necessário por edital.. Intime-se, após arquive-se SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO. São Geraldo do Araguaia, datado e assinado eletronicamente ANTONIO JOSE DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia". E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, aos 19 de setembro de 2023, _______A. M. S., Servidor de Secretaria, este digitei e conferi. Antonio Marques da Silva Servidor de Secretaria Mat. 158674-TJPA

20/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Edital

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Sob sigilo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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