Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801998-50.2022.8.14.0125 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801998-50.2022.8.14.0125 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:30

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA End.: Fórum Av. Presidente Vargas, 323 – Centro. CEP 68570-000. CEP: 68.570-000 Telefone: (94) 3331-1166 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Com prazo de 15 dias Processo nº 0801998-50.2022.8.14.0125 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Agressor: ANTONIO PABLIO MATOS PINHEIRO, nascido em 25/05/1993, filho de E. S. D. J., CPF Nº 048.396.401-81, atualmente em local incerto e não sabido. Vítima: L. M. D. M. De ordem do Dr. ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Geraldo do Araguaia/PA, no uso de suas atribuições legais etc... FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimado O ACUSADO/AGRESSOR acima qualificado, de todos os termos da SENTENÇA dos autos do processo em referência. SENTENÇA: "Trata-se de pedido de medidas protetivas. Este Juízo, acompanhando o parecer do Ministério Público, deferiu o pedido e aplicou as medidas da lei 11.340/2003 em favor da ofendida. Intimados das restrições, vieram conclusos. Analisando os autos observa-se que a medida satisfativa da proteção a mulher em risco foi deferida, portanto a tutela jurisdicional foi satisfeita. Mantenho a medida aplicada por 24 meses, a contar da intimação do ofensor. Dê-se ciência a ofendida por meio digital e ofensor, sendo necessário por edital. Intime-se, após arquive-se SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO. São Geraldo do Araguaia, datado e assinado eletronicamente ANTONIO JOSE DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia". E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, aos 19 de setembro de 2023, _A. M. S., Servidor de Secretaria, este digitei e conferi. Antonio Marques da Silva Servidor de Secretaria Criminal Mat. 158674-TJPA

20/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

19/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:34

Juntada de Edital

19/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 13:31

Documentos

Sentença

•21/02/2023, 20:22

Decisão

•21/12/2022, 21:54

—

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Edital

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

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