Execução de Título Extrajudicial 0001066-17.2015.8.14.0004 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0001066-17.2015.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AC Marabá, QD 01, FL31, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 EXECUTADO: ELAILSON SERRA DUARTE, E. S. DUARTE CONFECCOES E COMERCIO - ME Nome: ELAILSON SERRA DUARTE Endereço: desconhecido Nome: E. S. DUARTE CONFECCOES E COMERCIO - ME Endereço: ARRAIOLOS, 965, PALHAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0001066-17.2015.8.14.0004 Trata-se de execução de título extrajudicial Banco Bradesco S.A e. S. Duarte Confecções e Comércio - ME e Elailson Serra Duarte, todos qualificados nos autos. Despacho Inicial proferido (ID Num. 34274563 - Pág. 1), determinando a citação do executado para que efetue o pagamento do débito oriundo da presente execução. Os executados foram devidamente citados (ID Num. 34274563 - Pág. 17 e 20), deixando escoar o prazo sem pagamento ou apresentação de embargos à execução (ID Num. 34274563 - Pág. 18 e 21). O exequente informou que vem promovendo diligências no sentido de localizar bens livre e desembaraçados em nome dos executados, que possam garantir integralmente a presente ação, porém, até o momento não obteve êxito, requerendo consulta via INFOJUD e envio de ofício a Delegacia da Receita Federal (ID Num. 34274563 - Pág. 56 e 57). Resposta do Ofício juntada no ID Num. 89146205, informando que não foram declarados bens e direitos em nome dos executados. O exequente requerer a suspensão por um ano da presente demanda e seu prazo prescricional, com fulcro no artigo 921, II, paragrafo 3º do Código de Processo Civil, visto que o exequente não localizou bens passiveis de penhora (ID Num. 89488088). É o Relato. Decido. O Código de Processo Civil contempla casos específicos de suspensão dos procedimentos executivos, previstos no seu art. 921 e, que são aplicáveis tanto nos processos de execução que têm por fundamento o título executivo extrajudicial, como nos procedimentos destinados à execução forçada dos deveres jurídicos reconhecidos nos títulos executivos judiciais (cumprimento de sentença). Uma das hipóteses previstas é a suspensão fundada na execução frustrada (art. 921, III, CPC), em que ocorrerá a suspensão do processo e da prescrição em razão da não localização do executado ou de bens penhoráveis: Art. 921, CPC: Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º: Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º: Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º: Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. No presente caso, em que pese os executados terem sido devidamente citados (ID Num. 34274563 - Pág. 17 e 20), não foram localizados bens passíveis de penhora. Diante do exposto, defiro o pedido do exequente constante no ID Num. 89488088 e determino a suspensão por 01 (um) ano da presente demanda e seu prazo prescricional, com base no art. 921, III, CPC, considerando a não localizado de bens passiveis de penhora em nome dos executados. Fica a parte exequente ciente de que, caso após ultrapassado o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, será ordenado o arquivamento dos autos (art. 921, § 2º, CPC). Após o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Almeirim, 19 de setembro de 2023. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 10:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/09/2023, 09:34

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:28

Juntada de Certidão

04/09/2023, 13:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:48

Juntada de Ofício

20/03/2023, 09:42

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:13

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTARÉM em 09/03/2023 23:59.

13/03/2023, 06:13

Documentos

Decisão

•19/09/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 09:55

—

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 16/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 28/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTARÉM em 09/03/2023 23:59.

Todas as movimentações(219)