Execução de Título Extrajudicial 0005885-04.2014.8.14.0304 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0005885-04.2014.8.14.0304 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP 66033-420, Belém-PA, Tel. (91) 3239-5450 Processo nº 0005885-04.2014.8.14.0304. SENTENÇA Após realização de penhora por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud não lograr êxito, foi expedido mandado no endereço da parte executada, porém este retornou sem atingir seu objetivo executório. Ressalte-se ainda que este juízo implementou buscas por meio do Sistema SIEEL para que pudesse encontrar o atual paradeiro do devedor. Após, a parte autora requereu a implementação de diversas buscas em nome/CPF da executada junto a diversos órgãos públicos. Desta forma, considerando a disponibilidade dos sistemas eletrônicos de busca à disposição do judiciário, este juízo reitera as buscas por valores e bens deferindo após a busca pelo Sistema INFOSEG como meio de encontrar outros bens e informações da parte devedora, eis que se trata de sistema de busca ampla. Realizada a busca de informação e outros bens referentes à demandada junto ao Sistema INFOSEG, nada foi alcançado, a qual não se anexa a totalidade das informações, em razão da garantia constitucional do sigilo das mesmas. Reiterada a busca pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, restaram infrutíferas, nada sendo alcançado, os veículos encontrados em nome dos devedores se tratam de veículos com ano de fabricação de mais de dez anos, o que torna inefetiva a constrição sobre os mesmos. Em que pese os diversos atos executórios implementados, não foram encontrados bens ou valores que pudessem alcançar a satisfação do crédito exequendo, razão pela qual, considerando que a execução não pode perpetuar-se no tempo e que, caso em tempo processual hábil sejam encontrados novos bens passíveis de penhora, a execução poderá prosseguir, declaro extinção na forma do §4º do art. 53 da Lei 9099/95. Indefiro o pedido constante do Id103935159 acerca da expedição de ofício para a fonte pagadora do devedor, uma vez que o exequente não traz aos autos o mínimo de informação necessária sobre a existência de proventos salariais ou outros do devedor, ressaltando que embora já tenha sido implementado buscas pelo juízo, não se obteve informação neste sentido. Por conseguinte, para que o próprio credor possa, conforme sua conveniência e oportunidade, proceder a inscrição da parte devedora junto aos cadastros restritivos de crédito e protestos, que poderá ser requerido junto a secretaria a expedição de Certidão da Ação de Título Extajudicial para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA. Intime-se. Cumpra-se.Arquivem-se os autos. Belém, data e assinatura via Sistema PJE.

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005885-04.2014.8.14.0304. EXEQUENTE: AMAZON ORTHO LTDA - EPP EXECUTADO: REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA, OSCAR TEIXEIRA DOS REIS De Ordem da MM. Juíza ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES, está agendada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO PARA SEMANA DA CONCILIAÇÃO NO DIA 09/11/2023 ÀS 09:30, a ser realizada NA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM (AV ROBERTO CAMELIER 570, JURUNAS, ENT. PARIQUIS E CARIPUNAS, CEP 66033-420), que ocorrerá EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL (conforme Resolução 06/2023, publicada em 10 de abril de 2023). ADVERTÊNCIAS: As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI. Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto. A parte deverá comparecer pessoalmente, não sendo admitido, neste Juízo, o instituto da representação. De acordo com a Portaria Nº 591 DE 1993, é proibido, nas dependências do Poder Judiciário, o uso de bermudas, shorts, minissaias, camisetas, blusas curtas, roupas coladas, com alças, transparentes e decotes extravagantes. O contato com a Secretaria pode ser realizado pelos telefones n.º (91)3239-5450 e (91)98483-4571. A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam. Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado. BELéM, 18 de outubro de 2023. _______________________________________ MAICON ARGENTA DE MESQUITA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA - SEMANA DA CONCILIAÇÃO

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de processo de execução que tramita desde o ano de 2014, tendo sido realizada diversas diligências para penhora de bens da devedora Regina Pereira de Oliveira e do Fiador Oscar Teixeira dos Reis. Verifico que das diligências determinadas foram penhorados bens móveis no ID 9407714. No ID 9407727 realizou-se audiência de conciliação, que restou infrutífera. A devedora Regina apresentou embargos que foram julgados improcedentes e determinou-se a adjudicação dos pens penhorados no ID 9407714. No ID 26245265 consta Certidão do Oficial de Justiça informando que a devedora e fiel depositaria dos bens penhorados não foi encontrada para entrega dos bens. Em decisão do ID 35475344 este Juízo realizou diligências para localização dos endereços dos executados e realizou a penhora parcial de valores em conta do fiador Oscar Teixeira dos Reis, determinada a intimação do mesmo. Cumpri observar que apesar das diligências para localização dos endereços dos devedores, os mesmos após citados são obrigados, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9099/95 a informarem ao juízo mudanças de endereços, sob pena de serem consideradas válidas as intimações enviadas aos endereços anteriores. Desta forma entendo que o Fiador Oscar deixou escorrer o prazo para oposição de embargos, sendo válida a intimação expedida para ciência da penhora e tornando-se incontroverso o valor penhorado, pelo que determino a expedição de alvará judicial em favor do exequente para levantamento dos valores depositados em Juízo. Por outro lado, a devedora Regina peticionou nos autos, através de patrono constituído no ID 9407707, e requereu a realização de audiência de conciliação. Porém não se manifestou sobre a determinação de entrega dos bens dos quais é fiel depositária. A audiência foi designada, mas não se realizou conforme certidão do ID 64891292. Ao longo do ano de 2022 a parte exequente peticionou requerendo diligências para localização dos endereços dos executados. No entanto entendo que os autos devem ser chamados à ordem para determinar: 1- A Intimação da Sra. Regina, na pessoa de seu patrono KALLYD DA SILVA MARTINS OAB-PA 15246, para informar o paradeiro dos bens depositados e os entregar os mesmos ao exequente, sob pena de responder por perdas e danos; 2- Designar audiência de conciliação na Semana Nacional de Conciliação, conforme requerida no ID 9407707 e intimar a devedora Regina, por intermédio de seu patrono, para comparecer, bem como para informar seu endereço atual, sob pena de ser aplicado do disposto no art. 19§2º da Lei 9099/95; 3- Determino a expedição de alvará judicial em favor do exequente para levantamento dos valores depositados em Juízo. Intime-se. Belém, data e assinatura via sistema Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes Juíza de Direito

20/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2024

Decorrido prazo de AMAZON ORTHO LTDA - EPP em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMAZON ORTHO LTDA - EPP em 19/11/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Publicado Sentença em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(144)