Cumprimento de sentença 0042813-02.2010.8.14.0301 - TJPA

Cumprimento de sentença 0042813-02.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 12:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/06/2024, 17:13

Juntada de Acórdão

17/06/2024, 17:13

Juntada de Certidão

23/04/2024, 08:12

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2024, 15:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/02/2024, 15:57

Decorrido prazo de REGINA UCHOA DE AZEVEDO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 06:06

Decorrido prazo de REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 06:06

Publicado Intimação em 26/10/2023.

28/10/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0042813-02.2010.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB, ficam intimadas as partes, sendo do seu interesse, a procederem com os requerimentos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista o retorno dos autos da instância superior. Belém, 24 de outubro de 2023. NATHALIE MAGALHAES MENESES MESQUITA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível de Belém

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 21:56

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 21:55

Juntada de sentença

18/10/2023, 09:49

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 21:56

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) APELANTE: CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - PA18902, ROLAND RAAD MASSOUD - PA5192, LEONARDO MARTINS MAIA - PA16818-A APELADO: REGINA UCHOA DE AZEVEDO Advogado do(a) APELADO: MARCOS VINICIUS EIRO DO NASCIMENTO - PA5957-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM SEGUNDO GRAU. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, III, “B” DO CPC. JULGAMENTO MONOCRÁTICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0042813-02.2010.8.14.0301 Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por REAL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. objetivando a reforma da sentença de ID 1301056, prolatada pelo MM. Juízo da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém, nos presentes autos da Ação Ordinária ajuizada REGINA UCHOA DE AZEVEDO, que julgou parcialmente procedentes os pedidos aduzidos na inicial. Após o julgamento do recurso interposto, as partes, em petição de ID 10445075, apresentaram acordo realizado e requereram a homologação deste, sendo o referido instrumento processual firmado pelas partes e por seus patronos. É o breve relatório. D E C I D O. Considerando que as partes resolveram transigir, cabe a este Juízo ad quem homologar o acordo pretendido após a verificação do preenchimento dos requisitos legais para a prática do ato que, sendo negócio jurídico, deve observar os pressupostos de validade constantes da lei civil, tais como: capacidade das partes, objeto lícito, possível e determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Da detida análise dos autos, verifico que o acordo firmado (ID 10445075) preenche os requisitos legais, devendo, assim, prevalecer desde logo a vontade das partes, a teor do que dispõe o art. 200 do Código de Processo Civil. Desta forma, com o pedido de homologação do acordo não há razão para dar prosseguimento ao feito, devendo o processo ser extinto com resolução de mérito a teor do que dispõe o art. 487, III, b, do CPC. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO na forma requerida pelas partes e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 487, Inciso III, b, do CPC. Custas nos termos do acordo. Serve esta decisão como Mandado/Intimação/Ofício, para os fins de direito, inclusive ao Juízo de Origem. Após o trânsito em julgado, promova-se a respectiva baixa nos registros de pendência referente a este Relator e encaminhem-se à origem. Em tudo certifique. À Secretaria para as devidas providências. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador Relator

20/09/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

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Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

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Decorrido prazo de REGINA UCHOA DE AZEVEDO em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 21/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

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Expedição de Outros documentos.

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