Recurso Especial 0000722-67.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém

Partes do Processo

MARCELO PEREIRA SA

CPF

Autor

LUIS NAZARENO BATISTA XAVIER

CPF

Autor

JOELSON MORAES DOS REIS

CPF

Autor

DANIEL DOS ANJOS DE ALMEIDA

Terceiro

JUCIVALDO DOS SANTOS GUEDES

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13558·CPF·Representa: Autor

GIULIA GABRIELA ABREU DA COSTA DIAS

OAB/PA 22341·CPF·Representa: Autor

CAMILA SILVA CAVALCANTE

OAB/PA 19075·CPF·Representa: Autor

MICHELE CASTELO BRANCO MARTINS

OAB/PA 21039·CPF·Representa: Autor

JESSICA RAIRA DE JESUS CAMPOS

OAB/PA 20971·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

MARCELO PEREIRA SA

CPF

Autor

LUIS NAZARENO BATISTA XAVIER

CPF

Autor

JOELSON MORAES DOS REIS

CPF

Autor

DANIEL DOS ANJOS DE ALMEIDA

Terceiro

JUCIVALDO DOS SANTOS GUEDES

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

DIVISAO DE CRIMES FUNCIONAIS

Reu

CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL

Reu

ICOARACI - 8 SECCIONAL - 1 RISP - 11 12 E 13 AISP

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

DANIEL DOS ANJOS DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO MAX COSTA NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

DANILO GUIMARAES ROSARIO

OUTROS_PARTICIPANTES

JUCIVALDO DOS SANTOS GUEDES

OUTROS_PARTICIPANTES

OSMAIR PEREIRA MONTEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13558·CPF·Representa: Autor

GIULIA GABRIELA ABREU DA COSTA DIAS

OAB/PA 22341·CPF·Representa: Autor

CAMILA SILVA CAVALCANTE

OAB/PA 19075·CPF·Representa: Autor

MICHELE CASTELO BRANCO MARTINS

OAB/PA 21039·CPF·Representa: Autor

JESSICA RAIRA DE JESUS CAMPOS

OAB/PA 20971·CPF·Representa: Autor

CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES

OAB/PA 14055·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TEIXEIRA SALES

OAB/PA 11068·CPF·Representa: Autor

WANDERGLEISSON FERNANDES SILVA

OAB/PA 16961·CPF·Representa: Autor

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA

OAB/PA 18859·CPF·Representa: Autor

RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB/PA 26955·CPF·Representa: Autor

MARCUS FABRICIO DO AMARAL CABRAL

OAB/PA 23818·CPF·Representa: Autor

LETICIA CAROLINE RIBEIRO SENA

OAB/PA 36564·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO DACIER LOBATO

OAB/PA 26987·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:44

Recurso Especial não admitido

04/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/12/2025, 23:15

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 23:08

Juntada de Petição de termo de ciência

28/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:22

Todas as movimentações(39)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:10

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 11:07

Decisão

•04/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:44

Recurso Especial não admitido

04/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/12/2025, 23:15

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 23:08

Juntada de Petição de termo de ciência

28/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:29

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:07

Publicado Ementa em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

07/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:40

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

02/10/2025, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 17:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 22:45

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 11:40

Conclusos para decisão

07/06/2024, 08:59

Recebidos os autos

13/05/2024, 10:25

Recebidos os autos

13/05/2024, 10:21

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 23:08

Acórdão

•02/10/2025, 15:37

Despacho

•07/06/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:56

Despacho

•07/06/2024, 11:40

Decisão

•25/04/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 01:36

Decisão

•08/03/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 07:50

Decisão

•06/03/2024, 12:12

Todos os documentos(27)

Decisão

•17/03/2026, 11:07

Decisão

•04/03/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 23:08

Acórdão

•02/10/2025, 15:37

Despacho

•07/06/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:56

Despacho

•07/06/2024, 11:40

Decisão

•25/04/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 01:36

Decisão

•08/03/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 07:50

Decisão

•06/03/2024, 12:12

Sentença

•27/02/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 08:41

Despacho

•25/01/2024, 08:19

Decisão

•16/10/2023, 16:39

Decisão

•28/09/2023, 20:13

Decisão

•19/09/2023, 11:40

Decisão

•23/08/2023, 15:48

Decisão

•10/08/2023, 13:47

Decisão

•10/08/2023, 13:25

Decisão

•26/07/2023, 19:06

Decisão

•13/02/2023, 14:27