Execução Fiscal 0801694-79.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 29.014,76

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ORNAN WILLIAM BRANCO CORREA

CPF

Reu

L S S DE MOURA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GREGORIO MATEUS MOITA DA SILVA

OAB/PA 24916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:47

Juntada de Termo/Auto de Penhora

09/04/2026, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de ORNAN WILLIAM BRANCO CORREA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de L S S DE MOURA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 14:21

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 19:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:21

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:25

Todas as movimentações(108)

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:47

Juntada de Termo/Auto de Penhora

09/04/2026, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de ORNAN WILLIAM BRANCO CORREA em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:35

29/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de L S S DE MOURA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 14:21

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 19:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:21

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:21

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de diligência

17/11/2024, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2024, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 12:15

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 11:53

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:47

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 13:08

Conclusos para decisão

10/04/2024, 11:12

Cancelada a movimentação processual

10/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de certidão

03/11/2023, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 20:32

Juntada de Petição de certidão

31/10/2023, 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de ORNAN WILLIAM BRANCO CORREA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de L S S DE MOURA - ME em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:55

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:08

Decorrido prazo de ORNAN WILLIAM BRANCO CORREA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 11:47

Decorrido prazo de L S S DE MOURA - ME em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 11:47

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801694-79.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: L S S DE MOURA - ME,ORNAN WILLIAM BRANCO CORREA Endereço 1: Avenida Cuiabá, 955, Em frente ao Detran., Laguinho, SANTARéM - PA - CEP: 68040-400 Endereço 2: AV MAGALHAES BARATA, 454, APARECIDA - SANTAREM - PA, CEP: 68040-600 Endereço 3: Travessa Ceará, 45, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68020-080 VALOR DA DÍVIDA: R$ 29.014,76 DECISÃO / MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO 1.. Para fins do Oficial de Justiça proceder a diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadual nº 8.328/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Proceda-se a penhora dos veículos VW/POLO 1.6, PLACA NSM6489, VW/GOL 1.0, PLACA JVZ9536, e HONDA CG 150 TITAN ESD PLACA JVP 7567, constantes no documento ID 93026540, na forma do artigo 845, § 1º, do CPC, nomeando fiel depositário o executado, servindo a presente como termo de penhora. 3. Deixo de determinar a avaliação por oficial de justiça com fulcro no artigo 871, IV, do CPC, restando consignado o valor informado pelo exequente (ID 100403579). qual seja, R$ 62.606,00. 4. Intime-se o executado dos termos da penhora na forma do artigo 841, § 2º, do CPC. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 11:54

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 08:29

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:53

Decorrido prazo de ORNAN WILLIAM BRANCO CORREA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:33

Decorrido prazo de L S S DE MOURA - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 14:22

Conclusos para decisão

29/06/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 11:19

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:41

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 14:36

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:53

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:49

Conclusos para decisão

07/12/2022, 10:31

Decorrido prazo de ORNAN WILLIAM BRANCO CORREA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de certidão

21/11/2022, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 11:08

Decorrido prazo de L S S DE MOURA - ME em 19/10/2022 23:59.

27/10/2022, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 10:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/10/2022, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 10:01

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2022, 10:47

Conclusos para decisão

28/04/2022, 10:16

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 11:17

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 09:38

Decisão

•07/08/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:44

Despacho

•12/09/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:44

Decisão

•10/04/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:07

Decisão

•20/10/2023, 12:32

Decisão

•19/09/2023, 11:54

Decisão

•06/07/2023, 14:22

Despacho

•12/06/2023, 11:19

Todos os documentos(27)

Decisão

•03/12/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:35

Decisão

•07/08/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:44

Despacho

•12/09/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:44

Decisão

•10/04/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:07

Decisão

•20/10/2023, 12:32

Decisão

•19/09/2023, 11:54

Decisão

•06/07/2023, 14:22

Despacho

•12/06/2023, 11:19

Decisão

•07/06/2023, 12:52

Documento de Comprovação

•06/06/2023, 18:15

Documento de Comprovação

•06/06/2023, 18:15

Decisão

•17/05/2023, 14:36

Decisão

•16/01/2023, 11:27

Decisão

•16/12/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:08

Decisão

•02/05/2022, 19:16

Decisão

•28/04/2022, 10:47

Decisão

•10/03/2022, 16:40

Decisão

•09/03/2022, 11:17