Monitória 0854800-45.2023.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0854800-45.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0854800-45.2023.8.14.0301. REQUERENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: AC Marabá, Folha CSI-31, VCI-1, Lotes 53/57, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 REQUERIDO: DENBRASA DENDE DO BRASIL S/A Nome: DENBRASA DENDE DO BRASIL S/A Endereço: JOAO BALBI, 789, SALA 501, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66060-260 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém MONITÓRIA (40) Cite-se, conforme determinado no item II da decisão de Id 100880021, no endereço do sócio administrador da empresa requerida informado na petição de Id 101065618. Int. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23062614565741400000090274603 PROCURAÇÃO Procuração 23062614565760300000090274605 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Documento de Comprovação 23062614565802200000090274606 Estatuto_Social_Jucepa Documento de Comprovação 23062614565825900000090274607 01 - 1004295-08.2018.4.01.3900 - inicial protesto Documento de Comprovação 23062614565851800000090274609 01.1 - 0820116-36.2019.8.14.0301 Documento de Comprovação 23062614565873600000090274610 01.2 0820116-36.2019.8.14.0301 Certidão de publicação Documento de Comprovação 23062614565912700000090274611 01.3 0820116-36.2019.8.14.0301 - ANDAMENTO DO PROCESSO Documento de Comprovação 23062614565934700000090274613 02 - Certidão de Baixa de Inscrição CNPJ Documento de Comprovação 23062614565954500000090274614 03 - Estatuto Denbrasa Documento de Comprovação 23062614565974100000090274615 04 - RESOLUÇÃO 7558 Documento de Comprovação 23062614570009500000090274617 05 - ESCRITURA DE DEBENTURES - OF 1668-92 Documento de Comprovação 23062614570032900000090274618 06 - ESCRITURA DE DEBENTURES OF. 1668-92 - ADITIVO Documento de Comprovação 23062614570075300000090274619 07 - ESCRITURA DE DEBENTURES - OF 1421 Documento de Comprovação 23062614570104200000090274620 08 - ESCRITURA DE DEBENTURES - OF 1421 - ADITIVO Documento de Comprovação 23062614570146900000090274621 09 - ESCRITURA DE DEBENTURES - OF 2432-94 Documento de Comprovação 23062614570171100000090274625 10 -ESCRITURA DE DEBENTURES - OF 126-96 Documento de Comprovação 23062614570218900000090274626 11 - TÍTULO DEBENTURES - 01 Documento de Comprovação 23062614570289400000090274628 12 - TÍTULO DEBENTURES - 02 Documento de Comprovação 23062614570316800000090276629 13 - TÍTULO DEBENTURES - 03 Documento de Comprovação 23062614570346500000090276630 14 - TÍTULO DEBENTURES - 04 Documento de Comprovação 23062614570375000000090276634 15 - TÍTULO DEBENTURES - 01 - INCONVERSÍVEL Documento de Comprovação 23062614570412500000090276637 16 - TÍTULO DEBENTURES - 02 - INCONVERSÍVEL Documento de Comprovação 23062614570446400000090276640 17 - TÍTULO DEBENTURES - 03 - INCONVERSÍVEL Documento de Comprovação 23062614570472600000090276641 18 - TÍTULO DEBENTURES - 04 - INCONVERSÍVEL Documento de Comprovação 23062614570506000000090276643 19 - OFÍCIOS 126 - 2432 - 1421 - 1668 Documento de Comprovação 23062614570540200000090276644 20 - REQUERIMENTO ADESÃO MP Documento de Comprovação 23062614570578900000090276647 21 - Processo Administrativo Denbrasa-Dendý do Brasil SA - 1 PARTE Documento de Comprovação 23062614570607400000090276650 22 -Processo Administrativo Denbrasa-Dendý do Brasil SA - 2 PARTE Documento de Comprovação 23062614570660400000090276653 23 - Of 84 MIN Documento de Comprovação 23062614570725600000090276655 Petição Petição 23062615151406400000090322648 CAPA_801_921668 Documento de Comprovação 23062615151424100000090322650 CAPA_801_931421 Documento de Comprovação 23062615151455300000090322651 CAPA_801_942432 Documento de Comprovação 23062615151486700000090322653 CAPA_801_950126 Documento de Comprovação 23062615151520200000090322655 CAPA_802_921668 Documento de Comprovação 23062615151553200000090322656 CAPA_802_931421 Documento de Comprovação 23062615151588100000090322657 CAPA_802_942432 Documento de Comprovação 23062615151630400000090322658 CAPA_802_950126 Documento de Comprovação 23062615151671200000090322659 EXT_801_921668 Documento de Comprovação 23062615151707300000090322660 EXT_801_931421 Documento de Comprovação 23062615151747400000090322661 EXT_801_942432 Documento de Comprovação 23062615151782900000090322663 EXT_801_950126 Documento de Comprovação 23062615151817300000090322664 EXT_802_921668 Documento de Comprovação 23062615151851100000090322665 EXT_802_931421 Documento de Comprovação 23062615151883000000090322666 EXT_802_942432 Documento de Comprovação 23062615151926700000090322667 EXT_802_950126 Documento de Comprovação 23062615151967000000090322668 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23062817505039300000090494027 conta (1) Documento de Comprovação 23062817505073200000090494028 Certidão Certidão 23063015230225300000090638334 contaProcessoPDF.action Documento de Comprovação 23063015230251300000090638335 Decisão Decisão 23091912040014500000095085071 Petição Petição 23092111453173700000095252700 PROVA EMPRESTADA PROCESSO 0002147-54.2017.4.01.3907 - EXECUÇÃO FISCAL Documento de Comprovação 23092111453192000000095252721 PROVA EMPRESTADA - PROCESSO 0007715-53.2009.4.01.3900 - EXECUÇÃO FISCAL Documento de Comprovação 23092111453231300000095252723 Petição Petição 23092111483337800000095256084 Certidão Certidão 23100212280717600000095844546

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] REQUERIDO: DENBRASA DENDE DO BRASIL S/A Nome: DENBRASA DENDE DO BRASIL S/A Endereço: JOAO BALBI, 789, SALA 501, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66060-260 DECISÃO I – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0854800-45.2023.8.14.0301 MONITÓRIA (40) INDEFIRO o pedido de citação por edital da requerida, uma vez que essa forma de citação ficta somente é permitida pela legislação processual vigente quando se mostrarem impossíveis as modalidades de citação real, que ainda não se esgotaram no caso concreto. Assim, cabe à parte responsável por promover a citação, se for o caso, comprovar que restaram infrutíferas as tentativas de localização do citando, inclusive mediante requisição de informações sobre o endereço da parte adversa nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (art. 256, 3º, do CPC). Aliás, tais providências se mostram adequadas inclusive para afastar a incidência da multa prevista no art. 258 do CPC, segundo a qual a parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo. Diante disso, fica a parte autora intimada a, no prazo de 05 (cinco) dias, diligenciar e informar nos autos o endereço da parte requerida para cumprimento da citação ou requerer p que entender cabível ao prosseguimento do feito. Assim, tratando-se de uma das alternativas possíveis, ressalto que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015 (abril/2016), com base no art. 3º, XVIII e 8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais. Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Art. 12. Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei. Diante disso, antes de quaisquer consultas a um desses sistemas, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o demandante, querendo, comprove o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), bem como requeira o que entender devido ao prosseguimento, caso obtenha o endereço da parte requerida por outro meio. II – Na hipótese de informação de endereço para citação do requerido, CITE-SE por Oficial de Justiça, conforme requerido pela demandante (art. 700, § 7º c/c art. 246, I, ambos do NCPC), em sua própria pessoa ou, a depender, na de seu representante legal ou procurador (art. 242, do NCPC), para que, conforme artigo 701, caput, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, EFETUE(M) O PAGAMENTO DA QUANTIA RECLAMADA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, estes últimos já fixados pela Lei em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa; ou OPONHA(M) EMBARGOS MONITÓRIOS nos próprios autos (art. 702, caput, do CPC). III– Fica(m) o(s) requerido(s) desde já advertido(s) de que, cumprindo a ordem de pagamento no período legal, haverá isenção ao pagamento das custas processuais (art. 701, § 1º, do NCPC); IV – Não realizado o pagamento e não apresentada defesa, independentemente de qualquer formalidade, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o presente mandado inicial em mandado executivo, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial — Do Cumprimento da Sentença (art. 701, § 2º, do NCPC); V - A oposição de Embargos Monitórios ensejará a suspensão da ordem inicial de pagamento até o seu julgamento em primeiro grau (art. 702, § 4º, do NCPC); VI – Na hipótese de má-fé na oposição de Embargos Monitórios, haverá condenação ao pagamento, em favor da parte autora, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (art. 702, § 11, do NCPC). VII - Aplica-se à ação monitória a possibilidade de parcelamento da dívida, prevista no artigo 916 do CPC 2015, como forma de renúncia ao direito de opor embargos monitórios (§ 6º, art. 916, CPC: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês). VIII – Ao Senhor Diretor de Secretaria (CPC, art. 203, § 4º, c/c art. 139, inc. II): a) Sendo negativa a diligência, intime a parte credora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias. b) Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para manifestar-se em 05 (cinco) dias. c) Havendo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), providencie a regularização das custas processuais e encaminhe os autos conclusos. IX - SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO/PAGAMENTO. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI (PROVIMENTOS NS. 003 e 011/2009-CJRMB). CUMPRA-SE. Belém, datado e assinado eletronicamente. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23062614565741400000090274603 PROCURAÇÃO Procuração 23062614565760300000090274605 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Documento de Comprovação 23062614565802200000090274606 Estatuto_Social_Jucepa Documento de Comprovação 23062614565825900000090274607 01 - 1004295-08.2018.4.01.3900 - inicial protesto Documento de Comprovação 23062614565851800000090274609 01.1 - 0820116-36.2019.8.14.0301 Documento de Comprovação 23062614565873600000090274610 01.2 0820116-36.2019.8.14.0301 Certidão de publicação Documento de Comprovação 23062614565912700000090274611 01.3 0820116-36.2019.8.14.0301 - ANDAMENTO DO PROCESSO Documento de Comprovação 23062614565934700000090274613 02 - Certidão de Baixa de Inscrição CNPJ Documento de Comprovação 23062614565954500000090274614 03 - Estatuto Denbrasa Documento de Comprovação 23062614565974100000090274615 04 - RESOLUÇÃO 7558 Documento de Comprovação 23062614570009500000090274617 05 - ESCRITURA DE DEBENTURES - OF 1668-92 Documento de Comprovação 23062614570032900000090274618 06 - ESCRITURA DE DEBENTURES OF. 1668-92 - ADITIVO Documento de Comprovação 23062614570075300000090274619 07 - ESCRITURA DE DEBENTURES - OF 1421 Documento de Comprovação 23062614570104200000090274620 08 - ESCRITURA DE DEBENTURES - OF 1421 - ADITIVO Documento de Comprovação 23062614570146900000090274621 09 - ESCRITURA DE DEBENTURES - OF 2432-94 Documento de Comprovação 23062614570171100000090274625 10 -ESCRITURA DE DEBENTURES - OF 126-96 Documento de Comprovação 23062614570218900000090274626 11 - TÍTULO DEBENTURES - 01 Documento de Comprovação 23062614570289400000090274628 12 - TÍTULO DEBENTURES - 02 Documento de Comprovação 23062614570316800000090276629 13 - TÍTULO DEBENTURES - 03 Documento de Comprovação 23062614570346500000090276630 14 - TÍTULO DEBENTURES - 04 Documento de Comprovação 23062614570375000000090276634 15 - TÍTULO DEBENTURES - 01 - INCONVERSÍVEL Documento de Comprovação 23062614570412500000090276637 16 - TÍTULO DEBENTURES - 02 - INCONVERSÍVEL Documento de Comprovação 23062614570446400000090276640 17 - TÍTULO DEBENTURES - 03 - INCONVERSÍVEL Documento de Comprovação 23062614570472600000090276641 18 - TÍTULO DEBENTURES - 04 - INCONVERSÍVEL Documento de Comprovação 23062614570506000000090276643 19 - OFÍCIOS 126 - 2432 - 1421 - 1668 Documento de Comprovação 23062614570540200000090276644 20 - REQUERIMENTO ADESÃO MP Documento de Comprovação 23062614570578900000090276647 21 - Processo Administrativo Denbrasa-Dendý do Brasil SA - 1 PARTE Documento de Comprovação 23062614570607400000090276650 22 -Processo Administrativo Denbrasa-Dendý do Brasil SA - 2 PARTE Documento de Comprovação 23062614570660400000090276653 23 - Of 84 MIN Documento de Comprovação 23062614570725600000090276655 Petição Petição 23062615151406400000090322648 CAPA_801_921668 Documento de Comprovação 23062615151424100000090322650 CAPA_801_931421 Documento de Comprovação 23062615151455300000090322651 CAPA_801_942432 Documento de Comprovação 23062615151486700000090322653 CAPA_801_950126 Documento de Comprovação 23062615151520200000090322655 CAPA_802_921668 Documento de Comprovação 23062615151553200000090322656 CAPA_802_931421 Documento de Comprovação 23062615151588100000090322657 CAPA_802_942432 Documento de Comprovação 23062615151630400000090322658 CAPA_802_950126 Documento de Comprovação 23062615151671200000090322659 EXT_801_921668 Documento de Comprovação 23062615151707300000090322660 EXT_801_931421 Documento de Comprovação 23062615151747400000090322661 EXT_801_942432 Documento de Comprovação 23062615151782900000090322663 EXT_801_950126 Documento de Comprovação 23062615151817300000090322664 EXT_802_921668 Documento de Comprovação 23062615151851100000090322665 EXT_802_931421 Documento de Comprovação 23062615151883000000090322666 EXT_802_942432 Documento de Comprovação 23062615151926700000090322667 EXT_802_950126 Documento de Comprovação 23062615151967000000090322668 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23062817505039300000090494027 conta (1) Documento de Comprovação 23062817505073200000090494028 Certidão Certidão 23063015230225300000090638334 contaProcessoPDF.action Documento de Comprovação 23063015230251300000090638335

20/09/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência de Conciliação/Mediação do dia 22/05/2026 10:00 cancelada.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Audiência de Conciliação/Mediação designada em/para 22/05/2026 10:00, 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3º CEJUSC da Capital - Empresarial

Recebidos os autos.

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(96)