Execução Fiscal 0802568-97.2022.8.14.0040 - TJPA

Execução Fiscal 0802568-97.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0813363-60.2025.8.14.0040

12/08/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 09:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/11/2023, 14:14

Juntada de Certidão

23/11/2023, 14:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/11/2023, 10:22

Transitado em Julgado em 08/11/2023

09/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA NUNES DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2023, 11:37

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Requerido: DISTRIBUIDORA NUNES DE ALIMENTOS LTDA - ME Endereço: Nome: DISTRIBUIDORA NUNES DE ALIMENTOS LTDA - ME Endereço: RUA SANTA MARIA, 415, GUANABARA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0802568-97.2022.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal em que a parte exequente informa pagamento integral do crédito exequendo. É o que importava relatar. Fundamento e Decido Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c, o art. 156, I, CTN, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, ante o pagamento do crédito exequendo. Deixo de condenar a parte em em honorários advocatícios, vez que há informações da exequente que já foram pagos. Condeno o executado como nas custas processuais, a serem recolhidas no prazo de 15 dias, sob pena de ser inscrita em Dívida ativa. Cumpra-se conforme resolução 20/2021. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Havendo bloqueio de veículos, determino que UPJ certifique em 05 dias. Se não for a hipótese, e não havendo levantamento de valores, arquive-se, após o trânsito em julgado. P. I. R. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data do sistema LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 08:01

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 08:01

Decisão

•17/04/2023, 13:32

—

Partes do Processo(8)

Apensado ao processo 0813363-60.2025.8.14.0040

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 08/11/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA NUNES DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Publicado Intimação em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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