Execução de Título Extrajudicial 0830566-04.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0830566-04.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:49

Decorrido prazo de ELCIO ANDRADE DE FARIAS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 12:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TENONE CJ VILA NAZARENO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 12:15

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TENONE CJ VILA NAZARENO EXECUTADO: ELCIO ANDRADE DE FARIAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0830566-04.2020.8.14.0301 Vistos, etc. Dispenso o relatório e decido, com espeque no art. 38 da Lei 9.099/95. A execução encontrava-se suspensa em razão de acordo extrajudicial realizado entre as partes, tendo findado o prazo para cumprimento do acordo em agosto de 2023. Intimada para manifestar interesse no prosseguimento da execução, a secretaria certificou que não houve manifestação do exequente à esta intimação. Assim, como a parte exequente informa que formulou acordo extrajudicial com o executado, e que portanto tal acordo pode ser executado em uma nova ação em caso de descumprimento, bem como em razão do processo tratar de dívida de condomínio, a qual por si só já é um título executivo, há que se reconhecer a perda do objeto da presente demanda. Nessa ordem, tem-se que não mais se justifica a atuação jurisdicional quanto ao mérito da causa, porquanto as partes, extrajudicialmente, houveram por bem compor o litígio. Assim, reputo caracterizada a falta superveniente do interesse de agir. Pelo exposto, julgo o Exequente carecedor de ação pela perda superveniente de interesse de agir, e, em consequência, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TENONE CJ VILA NAZARENO em 13/09/2023 23:59.

17/09/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 11:04

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 12:51

Sentença

•19/09/2023, 10:58

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ELCIO ANDRADE DE FARIAS em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TENONE CJ VILA NAZARENO em 05/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TENONE CJ VILA NAZARENO em 13/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

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