Execução de Título Extrajudicial 0867893-75.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0867893-75.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LIVRARIA NACIONAL LTDA Nome: LIVRARIA NACIONAL LTDA Endereço: PADRE EUTIQUIO, 403, COMERCIO, BELéM - PA - CEP: 66015-000 REU: MANUELA DA CRUZ ARAUJO, EDILSON PANTOJA GONCALVES Nome: MANUELA DA CRUZ ARAUJO Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 403, Campina, BELéM - PA - CEP: 66013-090 Nome: EDILSON PANTOJA GONCALVES Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 403, Campina, BELéM - PA - CEP: 66013-090 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0867893-75.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2 Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação, penhora ou arresto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (Provimentos nº. 003 e 011/2009-CJRMB). Belém/PA, 19 de setembro de 2023. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 305 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23080917235449600000092946832 PROCURACAO_LIVRARIA Procuração 23080917235486700000092946833 CTR_Confissao_divida Documento de Comprovação 23080917235517300000092946834 Planilha_Multa Documento de Comprovação 23080917235562900000092946842 planilha_Honorario Documento de Comprovação 23080917235593700000092946843 Planilha_Debito Documento de Comprovação 23080917235621500000092946844 Recolha a Autora as custas iniciais Ato Ordinatório 23081001310485200000092957341 Recolha a Autora as custas iniciais Ato Ordinatório 23081001310485200000092957341 Custas_Iniciais_Parcela_1 Petição 23081609580107400000093184215 Extrato_Boletos_Recibo_1 Documento de Comprovação 23081609580147400000093184216 Certidão Certidão 23091312095577700000094767820 iniciais livraria nacional Documento de Comprovação 23091312095593300000094767825

20/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de LIVRARIA NACIONAL LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON PANTOJA GONCALVES em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANUELA DA CRUZ ARAUJO em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIVRARIA NACIONAL LTDA em 04/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte o pedido

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LIVRARIA NACIONAL LTDA em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIVRARIA NACIONAL LTDA em 16/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(55)