Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0803870-26.2023.8.14.0009 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0803870-26.2023.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:43

Decorrido prazo de Elton Luis Tiradentes Mota em 25/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:46

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA COSTA SANTOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de termo de ciência

21/09/2023, 06:42

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO (prazo de 30 dias) A Exma. Sra. Dra. Rafaela de Jesus Mendes Morais, Juíza de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Bragança, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo, foram CONCEDIDAS MEDIDAS PROTETIVAS EM FACE DO REQUERIDO ELTON LUIS TIRADENTES MOTA, brasileiro, data de nascimento: 10/10/1996, filho de Maria dos Santos Tiradentes, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, e, como não foi encontrado para ser intimado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, para que o REQUERIDO tome ciência da DECISÃO (ID nº 99807240), nos autos da medida protetiva de urgência nº 0803870-26.2023.8.14.0009, em que figura como vítima MARIA DO SOCORRO COSTA DOS SANTOS, filha de Maria Eronildes Matos da Costa. E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume, na forma legal. Dado e passado nesta cidade de Bragança, Estado do Pará, Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Bragança, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro do ano de 2023. Eu, Márcio Cunha da Luiza, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. CUMPRA-SE. Rafaela de Jesus Mendes Morais Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Bragança PA

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:13

Juntada de Edital

19/09/2023, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 08:48

Juntada de Petição de termo de ciência

05/09/2023, 16:28

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 11:09

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Elton Luis Tiradentes Mota em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA COSTA SANTOS em 20/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Edital

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de termo de ciência

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