Execução Fiscal 0002395-48.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 7.925,73

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

SEFA

Terceiro

COORDENADORIA DA CECOMT - SEFA/PA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

SEFA

Terceiro

COORDENADORIA DA CECOMT - SEFA/PA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA

Reu

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:27

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:16

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:37

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:35

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

20/04/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:21

Todas as movimentações(177)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:27

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:42

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:27

Despacho

•15/04/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:16

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:37

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:35

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

20/04/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:20

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:20

Juntada de certidão

10/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:14

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA em 24/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:14

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 08:14

Juntada de informação

17/01/2025, 09:15

Conclusos para decisão

16/12/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:17

Juntada de informação

22/08/2024, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 13:07

Conclusos para decisão

26/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 13:32

Conclusos para decisão

08/04/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2024 23:59.

08/04/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:29

Juntada de identificação de ar

26/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 17:22

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:30

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:39

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 17:46

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: A. DOUTOR FREITAS, 2531, Marco, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 Requerido: TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA Endereço: Nome: TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA Endereço: PA 160 KM 10, S/N, NOVO BRASIL, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DESPACHO Segue relatório. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0002395-48.2018.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 19 de setembro de 2023 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:20

Conclusos para despacho

15/09/2023, 08:27

Juntada de Informações

15/09/2023, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:36

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

15/07/2023, 00:23

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 10:00

Conclusos para decisão

26/06/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 19:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/03/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 11:57

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 11:57

Juntada de certidão

22/03/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 21:25

Conclusos para decisão

18/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:49

Juntada de Informações

21/06/2022, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 10:45

Conclusos para decisão

10/12/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição

03/11/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2021, 16:48

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:20

Conclusos para decisão

23/08/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição

19/08/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2021, 15:25

Conclusos para decisão

10/08/2021, 14:17

Juntada de Petição de certidão

10/08/2021, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2021, 16:30

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 10:48

Juntada de Petição de carta

25/02/2021, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2020, 12:37

Conclusos para decisão

29/09/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 14:24

Outras Decisões

04/09/2020, 11:42

Conclusos para decisão

13/07/2020, 09:12

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 16:26

Outras Decisões

13/05/2020, 10:16

Conclusos para decisão

11/05/2020, 19:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 13:25

Juntada de Petição de carta

03/04/2020, 13:24

Outras Decisões

31/03/2020, 10:58

Conclusos para decisão

15/02/2020, 12:48

Processo migrado do Sistema Libra

07/09/2019, 08:21

ARQUIVADO

23/08/2019, 11:36

REMESSA INTERNA

24/07/2019, 09:11

Remessa

23/07/2019, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2019, 11:29

CERTIDAO - CERTIDAO

23/07/2019, 11:29

OUTROS

10/04/2019, 12:12

OUTROS

18/03/2019, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 09:01

OUTROS

14/03/2019, 11:31

OUTROS

21/02/2019, 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190065380823

20/02/2019, 13:47

Remessa

20/02/2019, 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2019, 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2019, 13:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190058888322

15/02/2019, 15:41

Remessa

15/02/2019, 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2019, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2019, 15:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/09/2018, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 13:26

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

26/09/2018, 13:26

OUTROS

16/08/2018, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2018, 10:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/08/2018, 10:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/08/2018, 10:03

OUTROS

04/06/2018, 13:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

24/05/2018, 16:13

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

24/05/2018, 16:13

OUTROS

21/05/2018, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/05/2018, 11:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

14/05/2018, 08:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

14/05/2018, 08:50

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

14/05/2018, 08:50

À UNAJ

09/05/2018, 11:45

OUTROS

20/04/2018, 10:39

OUTROS

23/03/2018, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/03/2018, 12:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/03/2018, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2018, 12:44

CITACAO - CITACAO

14/03/2018, 12:44

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

14/03/2018, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2018, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2018, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2018, 12:04

OUTROS

12/03/2018, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2018, 12:27

OUTROS

05/03/2018, 13:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/03/2018, 12:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/03/2018, 14:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

01/03/2018, 14:20

Decisão

•13/02/2025, 08:14

Documento de Comprovação

•17/01/2025, 09:15

Decisão

•22/08/2024, 10:17

Decisão

•11/07/2024, 13:07

Decisão

•22/05/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:08

Decisão

•02/02/2024, 09:17

Decisão

•01/02/2024, 17:22

Despacho

•19/09/2023, 13:20

Decisão

•21/07/2023, 17:13

Decisão

•11/07/2023, 10:00

Sentença

•27/03/2023, 16:24

Todos os documentos(33)

Decisão

•24/03/2026, 09:27

Despacho

•15/04/2025, 11:21

Decisão

•13/02/2025, 08:14

Documento de Comprovação

•17/01/2025, 09:15

Decisão

•22/08/2024, 10:17

Decisão

•11/07/2024, 13:07

Decisão

•22/05/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:08

Decisão

•02/02/2024, 09:17

Decisão

•01/02/2024, 17:22

Despacho

•19/09/2023, 13:20

Decisão

•21/07/2023, 17:13

Decisão

•11/07/2023, 10:00

Sentença

•27/03/2023, 16:24

Decisão

•06/02/2023, 21:25

Decisão

•23/06/2022, 13:49

Decisão

•21/06/2022, 10:45

Decisão

•28/10/2021, 10:54

Decisão

•19/10/2021, 16:48

Decisão

•17/08/2021, 10:21

Decisão

•16/08/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 09:01

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 07:56

Decisão

•26/02/2021, 10:48

Decisão

•04/11/2020, 12:37

Decisão

•04/09/2020, 14:24

Decisão

•04/09/2020, 11:42

Decisão

•13/05/2020, 16:26

Decisão

•13/05/2020, 10:16

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 13:25

Decisão

•31/03/2020, 10:58

Documento de Migração

•07/09/2019, 08:20