Divórcio Consensual 0805718-30.2023.8.14.0015 - TJPA

Divórcio Consensual 0805718-30.2023.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de termo de ciência

22/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de termo de ciência

22/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de termo de ciência

21/09/2023, 11:14

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nome: MILA FURTADO DAS NEVES CARDOSO Endereço: Alameda Orquídeas, 239-A, FONE (91) 9.8300-4511, Cariri, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-555 Parte Requerida: Nome: WASHINGTON LUIZ SOARES CARDOSO DAS NEVES Endereço: Passagem Isabel, 10, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-242 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CASTANHAL 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0805718-30.2023.8.14.0015 Ação de Divórcio Consensual Parte Vistos os autos. Cuida-se de Ação de Divórcio Consensual ajuizada por MILA FURTADO DAS NEVES CARDOSO e WASHINGTON LUIZ SOARES CARDOSO DAS NEVES, por meio Da Defensoria Pública do Estado, estando as partes qualificadas. As partes pretendem se divorciar e, a despeito de possuírem dois filhos menores, foi informado que a guarda, os alimentos e o direito de visita já foram objeto de acordo nos autos do processo n. 0805798-28.2022.8.14.0015. Ordenada a remessa dos autos ao MP, o ‘Parquet’ apresentou parecer em peça de Id 96898121, opinando favoravelmente à homologação do pacto. Custas pagas. É o relatório. Decido. O presente acordo é lícito e não fere nenhum direito dos acordantes. Ante o exposto, com base no art. 487, III, 'b', do NCPC, decreto o divórcio direto dos requerentes, bem como homologo o presente acordo para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Ressalto a preservação dos interesses de terceiros relativamente ao pacto de partilha dos bens do casal. Ciência pessoal ao representante do Ministério Público. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais. Contudo, em razão da gratuidade deferida, suspendo a exigibilidade da obrigação, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Mandado de Averbação, com observância ao pactuado sobre o nome da divorcianda, ficando as partes isentas de custas. Serve a presente como mandado, para os devidos fins. P. R. Intime-se e cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Castanhal, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

20/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:11

Transitado em Julgado em 15/09/2023

19/09/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:33

Homologada a Transação

15/09/2023, 12:05

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 13:33

Sentença

•15/09/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nome: MILA FURTADO DAS NEVES CARDOSO Endereço: Alameda Orquídeas, 239-A, FONE (91) 9.8300-4511, Cariri, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-555 Parte Requerida: Nome: WASHINGTON LUIZ SOARES CARDOSO DAS NEVES Endereço: Passagem Isabel, 10, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-242 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CASTANHAL 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0805718-30.2023.8.14.0015 Ação de Divórcio Consensual Parte Vistos os autos. Cuida-se de Ação de Divórcio Consensual ajuizada por MILA FURTADO DAS NEVES CARDOSO e WASHINGTON LUIZ SOARES CARDOSO DAS NEVES, por meio Da Defensoria Pública do Estado, estando as partes qualificadas. As partes pretendem se divorciar e, a despeito de possuírem dois filhos menores, foi informado que a guarda, os alimentos e o direito de visita já foram objeto de acordo nos autos do processo n. 0805798-28.2022.8.14.0015. Ordenada a remessa dos autos ao MP, o ‘Parquet’ apresentou parecer em peça de Id 96898121, opinando favoravelmente à homologação do pacto. Custas pagas. É o relatório. Decido. O presente acordo é lícito e não fere nenhum direito dos acordantes. Ante o exposto, com base no art. 487, III, 'b', do NCPC, decreto o divórcio direto dos requerentes, bem como homologo o presente acordo para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Ressalto a preservação dos interesses de terceiros relativamente ao pacto de partilha dos bens do casal. Ciência pessoal ao representante do Ministério Público. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais. Contudo, em razão da gratuidade deferida, suspendo a exigibilidade da obrigação, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Mandado de Averbação, com observância ao pactuado sobre o nome da divorcianda, ficando as partes isentas de custas. Serve a presente como mandado, para os devidos fins. P. R. Intime-se e cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Castanhal, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

20/09/2023, 00:00

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Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 15/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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