Execução de Título Extrajudicial 0859854-26.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0859854-26.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0859854-26.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: BIANCA SILVA DO ROSARIO Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1663, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: BASILIO LEAL DO EGITO Endereço: Avenida Perimetral, S/N, Riacho Doce I, Bl 09, apto 404, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-780 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos virtuais, verifico que a parte exequente peticionou no ID101110231, informando ao Juízo que concorda com a proposta de acordo apresentada pela parte executada no ID 96901453, requerendo a expedição de alvará de transferência do valor bloqueado judicialmente e que servirá de entrada do acordo firmado entre as partes para conta bancária de Bianca do Rosario Sociedade Unipessoal de Advocacia. As partes são civilmente capazes, o executado exercendo o jus postulandi e a exequente atuando em causa própria, e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput) e, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo entabulado entre as partes. Defiro o pedido de expedição de alvará para a conta bancária de Bianca do Rosario Sociedade Unipessoal de Advocacia informada no ID 101110231. Ficando desde já autorizo a expedição de alvará para liberação dos valores que serão depositados na conta judicial para a exequente. Serve a presente sentença como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

17/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de BIANCA SILVA DO ROSARIO em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BIANCA SILVA DO ROSARIO em 07/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

Publicado Sentença em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de BIANCA SILVA DO ROSARIO em 05/02/2025 23:59.

Publicado Certidão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(69)